Despacho CONFAZ/SE nº 229 DE 03/12/2015

Norma Federal - Publicado no DO em 04 dez 2015

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:

1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

JOSE DO CARMO DE MEDEIROS ME

06.034.470/0001-25

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL2212015, nome: NATALSys, versão: 3.35, código MD-5: BE337AAB679AEB4FF6F2EAE7620356BE *NATALSYS

Carsoft Sistemas Ltda EPP

10.592.434/0001-81

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL2252015, nome: CTC - ContaCerta, versão: 9.0.0.0, código MD- 5: ABB4BBF4164FC72CF1FB4F09BD7C5462 *CTC_PAF

2. Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

SISAND SOLUÇÕES EM SISTEMAS DE GESTÃO LTDA - ME

07.722.850/0001-42

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: TEC0172015, nome:VISION PAF, versão: 3.0.0.0, código MD-5: B6859B1C482194AEBA1BD9A28B23C675

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA