O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados indicados em seus respectivos textos:

PROTOCOLO ICMS Nº 104, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014

PROTOCOLO ICMS Nº 105, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014

PROTOCOLO ICMS Nº 106, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014

PROTOCOLO ICMS Nº 107, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014

PROTOCOLO ICMS Nº 108, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014

PROTOCOLO ICMS Nº 109, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014

PROTOCOLO ICMS Nº 110, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA