Norma Federal - Publicado no DO em 04 dez 2015
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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Wiebbelling KW Informática Ltda |
03.995.946/0001-23 |
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Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL2192015, nome: POSWM, versão: 5.0, código MD-5: B1B0FF4C18B6A17C89E7ABA0BD0DE1ED * PDV
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2. Fundação Visconde de Cairu - FVC
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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Queiroz Moura Sistemas de Automação Ltda. |
07.420.452/0001-71 |
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Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FVC0012015R1, nome: Bitfarma, versão: 6.00, código MD-5: 90f78a7d9590d4f77f510314eb566bc4
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3. Instituto Filadélfia de Londrina - IFL
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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MAURICIO CAMPANA NONINO - ME |
03.440.044/0001-20 |
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Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: IFL0322015, nome: SAGRES, versão: 2.3, código MD-5: F9E4F3FDFF67B2A92AA089B6E24846E5
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4. Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste - UNO
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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Desbravador Software Ltda |
82.176.983/0001-86 |
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Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: UNO2042015, nome: Desbravador Fast, versão: DSL 1.4, código MD- 5: 099968843D7FCC42D26D401436264BC5
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5. Universidade Luterana do Brasil - ULB
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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GASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA |
04.112.118/0001-62 |
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Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: ULB0052015, nome:Sistema de frente de caixa, versão: 2.0, código MD- 5: C3CCED1CFB69F3ECDC441A92636B11B2
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MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA