Despacho CONFAZ/SE nº 228 DE 31/10/2013
Norma Federal - Publicado no DO em 01 nov 2013
Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto na cláusula décima sétima do Convênio ICMS 09/2009, de 03 de abril de 2009, torna público que estão habilitadas a exercer a atividade de distribuição e revenda de equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) os seguintes estabelecimentos:
| DENOMINAÇÃO | CNPJ | ENDEREÇO |
| VPA INFORMÁTICA LTDA - ME | 86.586.666/0001-99 | Avenida Paracatu, nº 745 Centro Vazante/MG CEP: 38.780-000 |
| DNAC TECNOLOGIA & AUTOMAÇÃO LTDA EPP | 04.231.050/0001-30 | Rua Cesário Alvin, 141 Varg inha Itajubá/MG CEP: 37.501-059 |
| INFOMD E COMERCIO E SERVIÇOS LTDA | 08.832.074/0001-04 | Av. Presidente Costa e Silva, 1954 São Pedro Juiz de Fora/MG CEP: 36.037-000 |
| LUCIANO BATISTA DA SILVA | 10.015.172/0001-92 | Rua Irmã Dulce, 185 Centro Planalto/BA CEP: 45.190-000 |
| AUTOMAZ AUTOMAÇÃO COMERCIAL LTDA - ME | 18.535.734/0001-30 | Rua Cascalheira, nº 75 sala 208 Venda Nova Belo Horizonte/MG CEP: 31.610-090 |
| MT COMPUTADORES NOTEBOOKS NOBREAKS TV'S CELULARES LTDA - EPP | 18.087.887/0001-62 | Av. Presidente Itamar Franco, 2800 São Mateus Juiz de Fora/MG CEP: 36.025-290 |
| UNIVERSO DA INFORMÁTICA LTDA ME | 08.714.927/0001-03 | Rua João Pinheiro, 321 Esquina Centro Uberaba/MG CEP: 38.010-040 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA