Despacho ANP nº 2.279 de 14/12/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 15 dez 2009

Torna público o cancelamento do registro ANP nº 095702, para o exercício da atividade de Transportador - Revendedor - Retalhista (TRR), da empresa BEPETROL - Belo Horizonte Petroleo Ltda.

O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso IV, do art. 1º, da Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004 e com base no disposto na alínea d, do inciso II, do art. 25, da Resolução ANP nº 08, de 08 de março de 2007, torna público o cancelamento do registro ANP nº 095702, para o exercício da atividade de Transportador - Revendedor - Retalhista (TRR), da empresa BEPETROL - BELO HORIZONTE PETROLEO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 17.230.178/0001-21, outorgado através do Processo nº 48300.014104/1995-33, pelas razões de fato e de direito constantes do Processo nº 48610.014945/2008-12, regularmente desenvolvido com base na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR