Despacho ANP nº 2.276 de 14/12/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 15 dez 2009
Torna público o cancelamento do registro ANP nº 226009, para o exercício da atividade de Transportador - Revendedor - Retalhista (TRR), da empresa Santa Izabel Transporte Revendedor Retalhista Ltda.
O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso IV, do art. 1º, da Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004 e com base no disposto na alínea d, do inciso II, do art. 25, da Resolução ANP nº 08, de 06 de março de 2007, torna público o cancelamento do registro ANP nº 226009, para o exercício da atividade de Transportador - Revendedor - Retalhista (TRR), da empresa SANTA IZABEL TRANSPORTE REVENDEDOR RETALHISTA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 00.411.566/0001-06, outorgado através do processo nº 48300.024926/1996-11, pelas razões de fato e de direito constantes do Processo Administrativo nº 48610.001164/2009-49, regularmente desenvolvido com base na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR