A Superintendente Adjunta De Comercialização E Movimentação De Petróleo, Seus Derivados E Gás Natural da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 09 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.008510/2009-10, considerando:

- as informações, os estudos e o projeto referentes à implantação do gasoduto que interligará o Ponto de Entrega da TBG à Refinaria Presidente Getúlio Vargas - REPAR, projeto este apresentado pela Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS;

- a solicitação feita pela Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, através da correspondência AB-CR/RX - 070/2009, datada de 27 de maio de 2009;

Resolve:

1. Publicar extrato (sumário) do memorial descritivo do projeto do gasoduto que interliga o Ponto de Entrega da TBG à REPAR, totalmente baseado nas informações, nos estudos e no projeto apresentados pela Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS à ANP, que faz parte do Anexo do presente despacho;

2. Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico scm@anp.gov.br, para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, dos comentários e sugestões já referidos no caput do presente despacho;

3. Informar que a publicação do presente despacho não implica em uma autorização prévia concedida pela ANP.

ANA BEATRIZ STEPPLE DA SILVA BARROS

Descrição Sucinta do Empreendimento

A fim de atender os volumes de gás natural necessários para as unidades de processamento existentes e para os novos equipamentos pertencentes ao projeto de modernização da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR), faz-se necessária a ampliação e adequação do sistema de gás combustível e recebimento do gás natural proveniente do Gasoduto Bolivia - Brasil (GASBOL) através da construção de um novo gasoduto que interligará o Ponto de Entrega da TBG (Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia - Brasil S.A.) ao sistema de gás combustível da REPAR.

O gasoduto enterrado, ao sair das dependências do Ponto de Entrega da TBG, com encaminhamento dentro da faixa de servidão, cruzará o ramal ferroviário utilizado pela empresa FOSFÉRTIL e a Rua Eli Volpato antes de adentrar nas dependências da REPAR. O diâmetro do gasoduto será de 14" e o trecho externo à refinaria terá extensão aproximada de 570m.

A interligação do gasoduto à rede de gás combustível ocorrerá nas dependências da REPAR. O trecho interno da refinaria terá extensão de aproximadamente 840m, e não faz parte da presente solicitação de Autorização de Construção.

Para a passagem de "pig instrumentado", o gasoduto estará interligado a um lançador e um recebedor de pig, sendo um instalado junto ao Ponto de Entrega localizado dentro das dependências da TBG e o outro instalado dentro das dependências da UN-REPAR.

O gás natural proveniente do Ponto de Entrega (PE) da TBG e que será entregue à UN-REPAR apresenta as características mostradas na Tabela abaixo.

Tabela. Condições de entrega de gás do PE da TBG - REPAR

O projeto básico do gasoduto que interligará o PE da TBG com o sistema de gás combustível da UN-REPAR teve como premissa a manutenção do gasoduto de 8" de diâmetro existente; assim, o novo gasoduto foi projetado para permitir o recebimento de gás natural adicional àquele recebido atualmente. Deste modo, os dois gasodutos irão operar simultaneamente com a vazão total expressa na Tabela 1. Por meio do novo gasoduto, está prevista a movimentação de gás variando entre 235 mil e 2,346 milhões de m3/dia. O gasoduto existente tem capacidade atual de movimentação máxima de 922 Nm3/dia.

Na saída do novo PE da TBG (tipo VI), será montado um manifold que alimentará simultaneamente o gasoduto novo (14") e o existente (8"); na UN-REPAR estes dois gasodutos alimentarão um outro manifold. Desde manifold interno, haverá duas saídas, uma para o sistema de combustível e outra para a rede de gás natural utilizado como matéria-prima para as unidade de geração de hidrogênio.

O gasoduto será operado localmente, não havendo envio de sinais remotos.

Aspectos Técnicos do Projeto

O projeto básico do gasoduto foi executado de acordo com a norma ABNT NBR-12712 e a norma ASME B-31.8. O gasoduto será construído com tubos de aço carbono de diâmetro nominal de 14", fabricados conforme especificações da norma API 5L Gr. B e requisitos adicionais de projeto. A classe de pressão das conexões e flanges deste gasoduto será de 300# de acordo com a ASME B16.5. Os tubos terão espessura de 0,375" e serão revestidos externamente com polietileno tripla camada, de modo a evitar processos corrosivos

Como proteção adicional contra a corrosão externa será instalado um sistema de proteção catódica, bem como juntas de isolamento elétrico no duto na saída do ponto de entrega e na chegada à REPAR, de modo a evitar fugas de corrente do sistema para os trechos aéreos. Serão instalados no gasoduto, com a finalidade de efetuar a inspeção e limpeza, dispositivos de lançamento/recebimento de "pigs" e instrumentos para monitoramento de pressão e indicação de passagem dos "pigs".

Meio Ambiente

Este projeto conta com a Licença de Instalação nº 6157, de 03 de dezembro de 2007 e com validade até 03.12.2010, emitida pelo Instituto Ambiental do Paraná - IAP.

Normas

As principais normas a serem utilizadas neste empreendimento são:

- Norma Petrobras N-1744 - Projeto de Oleoduto e Gasoduto Terrestre;

- Norma ABNT NBR 12712 - Projeto de Sistemas de Transmissão e Distribuição de Gás Combustível;

- Norma Petrobras N-505 - Lançador e Recebedor de "PIG" para Dutos Submarinos e Terrestres;

- Norma Petrobras N-464 - Construção, Montagem e Condicionamento de Duto Terrestre;

- Norma Petrobras N-2298 - Instalação e Pré-Operação de Sistema de Proteção Catódica em Dutos Terrestres;

- Norma ASME B 31.8 - Gas Transmission and Distribution Piping Systems.

Cronograma de Execução