Despacho ANP nº 2.255 de 10/12/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 11 dez 2009
Torna público o cancelamento do registro ANP nº 162147, para o exercício da atividade de Transportador - Revendedor - Retalhista (TRR), da empresa Bomdiesel Transporte e Comércio de Derivados de Petróleo Ltda.
O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso IV, do art. 1º, da Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004 e com base no disposto na alínea d, do inciso II, do art. 25, da Resolução ANP nº 08, de 08 de março de 2007, torna público o cancelamento do registro ANP nº 162147, para o exercício da atividade de Transportador - Revendedor - Retalhista (TRR), da empresa Bomdiesel Transporte e Comércio de Derivados de Petróleo Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 02.174.593/0001-38, outorgado através do processo nº 48610.001860/2000-17, pelas razões de fato e de direito constantes do Processo Administrativo nº 48610.005958/2008-09, regularmente desenvolvido com base na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Fica cancelado o Despacho nº 872 e revogadas as autorizações nº 216 e nº 217, publicadas no DOU. em 26.09.2003.
DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR