O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base no disposto na alínea c, do inciso I, do art. 17, da Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999, e no que consta do processo nº 48600.003123/1999-83, torna público o cancelamento do Registro nº 0538 e a revogação da autorização para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos, a pedido da interessada, da empresa INCA COMBUSTÍVEIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 01.524.201/0001-50.Fica revogado o Despacho ANP nº 337, publicado no Diário Oficial da União em 23.07.2004.

DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR