Despacho ANEEL nº 2.251 de 16/06/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 17 jun 2008
Homologa previamente, sem prejuízo das ações de fiscalização que a ANEEL deverá realizar, os valores relativos às perdas mensais de receita apresentadas no anexo I, referentes aos meses de abril a dezembro de 2007 e de janeiro a fevereiro e abril de 2008.
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DA ELETRICIDADE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio da Portaria ANEEL nº 851, de 30 de janeiro de 2008, publicada em 7 de fevereiro de 2008, com base na metodologia de cálculo estabelecida na Resolução Normativa ANEEL nº 89, de 25 de outubro de 2004, e nas verificações de consistências dos valores pleiteados pelas concessionárias, referentes às diferenças mensais de receita em virtude dos critérios de classificação de unidades consumidoras da Subclasse Residencial Baixa Renda, resolve homologar previamente, sem prejuízo das ações de fiscalização que a ANEEL deverá realizar, os valores relativos às perdas mensais de receita apresentadas no anexo I, referentes aos meses de abril a dezembro de 2007 e de janeiro a fevereiro e abril de 2008.
RICARDO VIDINICH
ANEXO IDIFERENÇAS DE RECEITA, EM R$, APURADAS EM VIRTUDE DOS NOVOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DE UNIDADES CONSUMIDORAS DA SUBCLASSE RESIDENCIAL
BAIXA RENDA
PERÍODO DE ABRIL, MAIO, JUNHO E JULHO DE 2007.
| EMPRESA | ABRIL | MAIO | JUNHO | JULHO |
| CELPA - Centrais Elétricas do Pará S/A. | - | - | 3.102.997,58 | 3.022.769,61 |
| EDEVP - Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S/A. | 337.447,47 | 332.936,01 | ||
| ENERSUL - Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A. | 1.789.708,94 | 1.686.406,71 | 1.688.962,69 | 1.686.899,91 |
| TOTAL | 1.789.708,94 | 1.686.406,71 | 5.129.407,74 | 5.042.605,53 |
PERÍODO DE AGOSTO, SETEMBRO, OUTUBRO E NOVEMBRO DE 2007.
| EMPRESA | AGOSTO | SETEMBRO | OUTUBRO | NOVEMBRO |
| CELPA - Centrais Elétricas do Pará S/A. | 2.942.177,90 | 2.712.271,80 | 2.702.872,92 | 2.725.812,44 |
| CFLCL - Companhia Força e Luz Cataguazes Leopoldina | 1.467.342,04 | 1.495.498,89 | ||
| EDEVP - Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S/A. | 345.130,17 | 341.238,74 | 347.035,19 | |
| ENERSUL - Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A. | 1.789.208,38 | 1.824.786,73 | 1.824.372,78 | |
| TOTAL | 4.731.386,28 | 4.882.188,70 | 6.335.826,48 | 4.568.346,52 |
PERÍODO DE DEZEMBRO DE 2007 E DE JANEIRO, FEVEREIRO E ABRIL DE 2008.
| EMPRESA | DEZEMBRO | JANEIRO | FEVEREIRO | |
| CELPA - Centrais Elétricas do Pará S/A. | 2.708.819,37 | 2.691.614,67 | 2.865.214,58 | 2.851.441,16 |
| CFLCL - Companhia Força e Luz Cataguazes Leopoldina | 1.453.856,89 | 1.536.294,47 | ||
| TOTAL | 4.162.676,26 | 2.691.614,67 | 4.401.509,05 | 2.851.441,16 |