O Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições legais, com base na Resolução de Diretoria nº 1133, de 1º de dezembro de 2009, nos termos da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, na Portaria ANP nº 84, de 24 de maio de 2001 e na Portaria ANP nº 317, de 27 de dezembro de 2001, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.007210/2009-13, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica transferida a titularidade de QUATTOR QUÍMICOS BÁSICOS S.A., CNPJ nº 61.632.964/0001-47, para QUATTOR QUÍMICA S.A., CNPJ nº 03.880.493/0003-51, das seguintes autorizações: Autorização ANP nº 225/2000, publicada no DOU em 21.12.2000 e Autorização ANP nº 20/2003, publicada no DOU em 20.01.2003.

Art. 2º Este Despacho entra em vigor na data de sua publicação.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA