Despacho CONFAZ/SE nº 224 DE 25/11/2015
Norma Federal - Publicado no DO em 30 nov 2015
Termo Descritivo Funcional n° 2/15 - BEMATECH
Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5° do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no item 2.2.2.g do Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT, aprovado por Ato Cotepe/ICMS 06/12, de 13 de março de 2012 e alterações, torna público a aprovação do seguinte Termo Descritivo Funcional
Os representantes das unidades federadas signatárias do Protocolo ICMS 37/13 mediante realização de análise funcional do equipamento ECF abaixo identificado emitem o presente Termo Descritivo Funcional para os efeitos previstos no mencionado Protocolo e no Convênio ICMS 137/06:
1. Termo Descritivo Funcional:
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Número |
Data da emissão |
Finalidade (análise inicial ou de revisão) |
Legislação aplicável/ data do protocolo |
Laudo da análise estrutural |
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002/2015 |
20/11/2015 |
Análise revisão |
Conv. ICMS 09/09 Data de protocolo 09/04/2013 |
FITEJ - Fundação Instituto Tecnológico de Joinville - 030/2015 |
2. Identificação do equipamento e do Software Básico:
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Equipamento |
Software básico |
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Tipo |
Marca |
Modelo |
Versão |
Checksum |
Dispositivo |
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ECF-IF |
Bematech |
MP-4200 TH FI II |
01.00.02 |
352D |
ATMEL DATAFLASH AT45DB642 e AT45DB641 |
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Autenticação do arquivo binário do Software Básico: |
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MD5: 50DFD20000E678F0CEDDFC31D8C1E01C |
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SHA1: C398E491A509FFE4C31D193E75208F11B7D12C62 |
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O código nacional de identificação de equipamento ecf (cniee) para este modelo e versão de software básico é: 03.23.03 |
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2.1. Identificação e codificação do número de fabricação do equipamento:
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FORMATAÇAO GERAL: FFMMAALLLLLLLLLLLLLL |
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FF (COD. FABRICANTE): |
BE |
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MM (MODELO): |
11 |
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AA |
Ano de fabricação do equipamento |
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LLLLLLLLLLLLLL |
Caracteres seqüenciais livres atribuídos pelo fabricante |
3. Identificação do fabricante:
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Razão Social |
CNPJ |
Inscrição Estadual (no estado de localização) |
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Bematech S/A |
82.373.077/0001-71 |
101.814.65-30 |
4. Operações de cancelamentos:
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Cancelamentos |
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Item |
Cupom emitido |
Cupom em emissão |
Operação acresc. item |
Operação desconto item |
Operação acresc. subtotal |
Operação desconto subtotal |
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|
ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ICMS |
ISSQN |
|
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
5. Operações de acréscimos e descontos:
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Acréscimos |
Descontos |
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Item |
Subtotal |
Item |
Subtotal |
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ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
|
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
6. Totalizadores:
Os totalizadores atendem as especificações de sigla, nome, descrição, local de gravação, formato, capacidade, funções, reinício e evento descritas no Ato COTEPE ICMS 16/09 na redação do Ato COTEPE ICMS 30/12.
7. Contadores:
Os contadores atendem as especificações de sigla, descrição, local de gravação, formato, capacidade, funções, reinicio e evento descritas no Ato COTEPE ICMS 16/09 na redação do Ato COTEPE ICMS 30/12.
8. Indicadores:
Os indicadores atendem as especificações de sigla, nome, descrição, formato, capacidade e obrigatoriedade descritas no Ato COTEPE ICMS 16/09 na redação do Ato COTEPE ICMS 30/12.
9. Símbolo indicador de acumulação de valor no Totalizador Geral (GT):
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Símbolo |
251658240251658240 |
Local de impressão no cupom fiscal: à direita do valor do item |
10. Características do equipamento conferidas pelo hardware:
10.1. Sistema de lacração: Lógica com detecção automática de abertura.
10.2. Plaqueta de identificação:
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Material |
Fixação |
Localização |
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Alumínio |
Rebitada no "Módulo fiscal blindado"( MFB) |
Lateral direita |
10.3. Mecanismo Impressor:
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Marca |
Modelo |
Tipo |
Colunas |
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Bematech |
Atenas |
Térmica |
48 |
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Observações: 1 - Sensor de Papel: Ótico 2 - Guilhotina: Opcional |
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10.4. Memória Fiscal:
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Tipo de dispositivo |
Identificação |
Capacidade |
Receptáculo adicional |
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NANDFLASH |
MT29F16G08XXXXXXXXX MT29F64G08XXXXXXXXX MT29F128G08XXXXXXXXX |
2GB |
Não possui |
10.5. Memória de Fita Detalhe:
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Tipo de dispositivo |
Identificação |
Capacidade |
|
NANDFLASH |
MT29F16G08XXXXXXXXX MT29F64G08XXXXXXXXX MT29F128G08XXXXXXXXX |
2GB |
10.6. Portas:
10.6.1. Placa Controladora Fiscal (de acordo com Certificado de Conformidade de Hardware emitido pela FITEJ):
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Conector |
Tipo |
Função |
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Porta Ethernet |
Conector RJ-45 |
Porta para comunicação remota com o ECF. |
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Porta USB Device |
USB Tipo B |
Porta para comunicação com o microcomputador. |
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Porta USB Host |
USB Tipo A |
Porta para comunicação com dispositivo de armazenamento externo. |
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Gaveta |
Conector RJ-11 |
Conector para acionamento de gaveta |
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Wi-Fi |
Conector fêmea 1x7 |
Previsão para conectar a placa Base com o módulo Wi-Fi versão de 4, 5 ou 7 pinos. |
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Conector fêmea 1x5 |
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Conector fêmea 1x4 |
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GPRS |
Dois conectores fêmea 1x9 |
Previsão para conectar a placa Base com o módulo GPRS. |
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Entrada DC |
Conector circular de alimentação 3 pinos |
Entrada DC para conectar a fonte de alimentação. |
11. Disposições Gerais:
11.1 - Não permite Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro;
11.2 - Permite acesso a informações remotamente, por meio de conexão Banda la rg a ;
11.3 - Não permite a impressão de cheque;
11.4 - Não permite a autenticação de documentos;
11.5 - O fabricante disponibiliza os seguintes programas aplicativos e suas funções específicas:
11.5.1. WINMFD3.EXE, decodificador da AUTENTICAÇÃO DO DOCUMENTO emitido pelo ECF;
11.5.2. Instalador do aplicativo RTFISCO.EXE, para envio de comandos utilizando o protocolo ESC-ECF;
11.6 - O ECF permite autenticação digital dos arquivos gerados por meio de padrões de chaves de mercado;
11.7 - Sempre que ocorrer alteração no software básico ou no hardware do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação para o equipamento, nos termos do Protocolo ICMS 37/13.
11.8 - Identificação eletrônica por meio do código MD-5 (Message Digest-5) dos arquivos DLL (Dynamic Link Library) e demais arquivos auxiliares necessários ao funcionamento do programa eECFc:
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Nome arquivo |
Autenticação eletrônica (código MD-5) |
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Bematech.dll |
ED4BDC2BD3B049B5A5E5D32BF9934C90 |
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Bemafi32.dll |
C73A86FDB7F2569EC3B27B5DE1077541 |
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BemaMFD3.dll |
0BEC4D74C9EC509EFF3CC507C1150CB4 |
11.9 - Na emissão de um Comprovante Não-Fiscal de SAÍDA, inclusive o totalizador de SANGRIA, o Software Básico incrementa o totalizador de Sangria, mas não reduz nenhum totalizador de Meios de Pagamento (por não identificar qual deles sofreu a sangria);
11.10 - Na extração do arquivo binário do software básico, para validação pelos algoritmos MD-5 e SHA-1 é necessário a eliminação dos registros concernentes à assinatura digital do equipamento.
11.11 - Permite parametrização para emissão e não impressão de documentos.
11.12 - O equipamento permite somente o cancelamento de cupom fiscal e comprovante não fiscal em emissão e do último cupom fiscal ou comprovante não fiscal emitido.
12. Representantes das unidades federadas signatárias do Protocolo ICMS 37/13
Integrantes da equipe de análise funcional:
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Coordenador Operacional |
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Reinaldo Prado de Albuquerque Mello |
SEFAZ/MS |
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Analisadores |
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Nome |
UF |
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Felipe Letsch |
SEF/SC |
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José Gustavo Quadro |
SEF/SC |
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Pedro Henrique Siqueira |
SEFAZ/MS |
13. Representantes do fabricante na análise funcional:
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Nome: Alexandre da Silva Rios CPF: 718.802.759-53 Cargo ou Função: Engenheiro Especialista Técnico Nome: Rafael Moreira Miggiorin CPF: 029.353.049-18 Cargo ou Função: Analista de Desenvolvimento de Produtos Nome: Anderson Eduardo de Lima CPF: 027.546.269-21 Cargo ou Função: Especialista em Desenvolvimento de Novos Produtos Local e data da análise: Campo Grande, 20 de novembro de 2015 Assinatura do coordenador operacional: |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA