Despacho CONFAZ/SE nº 224 DE 24/10/2013
Norma Federal - Publicado no DO em 25 out 2013
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Instituto de Tecnologia don Paraná - TEC
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Alan Alves da Silva Informática | 09.410.417/0001-05 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: TEC0142013, nome: Almmati PDV, versão: 1.0.0, código: MD-5: 8CA2194D77D5D5F349C18B0EC8466099 |
2. Centro Universitário Filadélfia - UniFil
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Sibrax Software Ltda - EPP | 00.364.351/0001-81 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número IFL0292013, nome: MÓDULO DE CAIXA, versão: 0.1, código MD-5: A22F9140183D969DF9BDB7910233E9B6 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA