Despacho SE/CONFAZ nº 224 DE 08/11/2012
Norma Federal - Publicado no DO em 12 nov 2012
RETIFICAÇÃO
No Despacho 224/2012, de 8 de novembro de 2012, publicado no DOU de 9 de novembro 2012, Seção 1, páginas 26 a 33:
a) onde se lê:
"...PROTOCOLO ICMS 152, DE 7 DE OUTUBRO DE 2012
Altera o Protocolo ICMS 107/2012...;
Leia-se:
"...PROTOCOLO ICMS 152, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2012
Altera o Protocolo ICMS 107/2012...".;
b) onde se lê:
"...PROTOCOLO ICMS 152, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2012
Altera o Protocolo ICMS 108/2012,...";
Leia-se:
"...PROTOCOLO ICMS 153, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2012
Altera o Protocolo ICMS 108/2012,...".