O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, em cumprimento ao art. 5º da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.001287/2005-56 e considerando:

- as informações e o projeto apresentados pela empresa MULTIPORTOS Operadora Portuária S/A a ANP, referentes à construção de seu terminal para recebimento, armazenagem e embarque de óleo diesel marítimo, localizado na Rua General Gurjão, nº 2, parte, Caju, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e

- a solicitação feita pela empresa MULTIPORTOS Operadora Portuária S/A a ANP, por intermédio de correspondência datada de 8 de fevereiro de 2006, para a obtenção de Autorização de Construção da referido terminal, resolve:

1. Publicar um sumário do memorial do projeto pretendido, integralmente baseado nas informações e no projeto apresentados pela empresa MULTIPORTOS Operadora Portuária S/A a ANP, (Anexo do presente despacho);

2. Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Av. Rio Branco, 65, 17º andar, Edifício Visconde de Itaboraí, Centro, 20.090-004, Rio de Janeiro - RJ ou através do endereço eletrônico scm@anp.gov.br, para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, de comentários e sugestões; e

3. Informar que a documentação apresentada pela empresa MULTIPORTOS Operadora Portuária S/A continua em processo de análise pela ANP e que a publicação do presente despacho não implica em autorização prévia concedida pela ANP.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

SUMÁRIO DO PROJETO

1. Construção do Terminal Marítimo de Recebimento, Armazenamento e Embarque de Derivados de Petróleo Multiportos Operadora Portuária S/A.

Consta do Processo Administrativo nº 48610.001287/2005-56 da empresa MULTIPORTOS OPERADORA PORTUÁRIA S/A, a solicitação da Autorização de Construção do terminal, localizado na Rua General Gurjão, nº2, parte, Bairro Caju, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, acompanhada dos documentos necessários para o atendimento das Portarias ANP nº 170, de 26.11.1998 e ANP nº 110, de 19.07.2002.

A autorização para o Terminal refere-se a construção de dois tanques para armazenamento de óleo diesel marítimo, não sendo previstas condições técnicas para operação com gasolina, álcool ou qualquer outro tipo de combustível ou produto químico derivado de petróleo ou não. Os projetos obedeceram às normas NBR - 7505:2000, NBR - 7821, API 650 e NFPA 20, além das Portarias da ANP acima referidas.

A construção do Terminal abrangerá a construção da Bacia de Tanques, da Plataforma de Descarregamento de Caminhões e do Sistema de Combate a Incêndio.

2. Descrição das Construção:

2.1. Bacia de Tanques:

Está sendo prevista a construção de 2 tanques para armazenamento de óleo diesel marítimo, com capacidade total de 1.100 m3, na nova Bacia de Tanques.

Os tanques foram projetados e serão construídos conforme a norma NBR - 7821 de 04/1983, considerando os seguintes aspectos: pressão de serviço (atmosférica e baixa pressão), efeitos do vento, carga viva, reação do solo e pressão das camadas freáticas.

Os tanques para armazenamento de óleo diesel marítimo, descritos na tabela abaixo, serão cilíndricos, verticais, teto cônico fixo, e operarão à pressão atmosférica.

Os tanques possuirão os seguintes dispositivos de controle e de segurança:

- Bocais de visita de teto e costado;

- Tubulações de entrada e saída de produto;

- Indicador de nível com alarme;

- Dreno de fundo do tanque com tomada na parte lateral;

- Aterramento;

- Sistemas de resfriamento por aspersores, chuveiro e/ou canhões monitores/hidrantes;

- Sistema fixo de injeção de espuma contra incêndios.

O dimensionamento da Bacia obedeceu às exigências estabelecidas pela NBR 7505-1 e suas características principais são apresentadas a seguir:

- A capacidade da Bacia é de 693 m3; o mínimo exigido pela NBR 7505-1 é de 686 m3;

- A bacia será contornada com muro de blocos de concreto estruturados, com capacidade de contenção de 100% do volume do maior tanque, mais o volume de deslocamento do outro tanque;

- A altura máxima dos diques será de 1,85 metros, sendo 20 centímetros para conter a movimentação do liquido;

- Para garantir a impermeabilização, o piso da bacia de tanques será de concreto com caimento para canaletas e caixas coletoras que serão interligadas por meio de uma rede de tubos enterrados, de ferro fundido ou aço, que conduzirá os efluentes oleosos até a caixa separadora de água e óleo.

As tubulações terão as seguintes especificações:

- Todos os tubos obedecerão às normas API 5L ou ASTM A 106, SCH40, para diâmetros de DN 2" ou maiores e SCH 80 para menores que DN 2";

- Todas as válvulas e demais acessórios serão de aço fundido ou forjado, classe 150 lbs;

- Todas as conexões de DN 2", ou maiores, serão de aço forjado classe 150 lbs ou classe 3000 para conexões menores de DN 2";

- A tubulação será soldada de topo com penetração total e testada hidrostaticamente com pressão de 15 Kg/cm2. As soldas serão radiografadas por empresa qualificada de forma "spot" (+/- 10%);

- A tubulação dos tanques até o pátio de bombas será totalmente aérea e apoiada sobre dormentes de concreto ao nível do chão (+ 500 mm), do pátio de bombas até o carregamento e a tubulação de recebimento terá parte aérea e parte enterrada, em ambos os casos com proteção anticorrosiva adequada.

2.2. Plataforma de Carregamento e Descarregamento de Caminhões - PC-03:

Será construída uma plataforma para carregamento e descarregamento, em estrutura metálica, com acesso à parte superior do caminhão. Nela será instalado, no nível superior, o braço de carregamento e no nível inferior, serão instalados o jogo de válvulas, os medidores e o bocal de acoplamento do mangote de descarregamento do produto.

O caminhão estacionará sobre uma laje de concreto nivelado, circundada por uma canaleta para coleta de vazamentos. Esta laje será construída ao lado da plataforma metálica, de forma a posicionar o caminhão adequadamente para as operações de carga e descarga.

2.3. Sistema de Combate a Incêndio:

O sistema de combate a incêndio será constituído pelos seguintes itens:

- Rede fixa de tubulação, em aço carbono, para operações de resfriamento dos tanques com aspersores, bem como para combate ao fogo em outras instalações através do suprimento de água a 6 hidrantes, com duas tomadas de 2½", cada, dispostos de maneira a dar cobertura a todos os pontos importantes do terminal de combustíveis;

- Rede de tubulações para alimentação das câmaras de espuma de cada tanque, equipadas com válvula de bloqueio tipo esfera, situada na estação de manobras junto à casa de bombas de água de incêndio;

- Casa de bombas de água de incêndio, com duas bombas de 94 m3/h e 90 mca (metros de coluna d'água), acionadas, uma por motor elétrico e outra por motor diesel, sendo uma reserva da outra. A pressão no interior do anel de incêndio será mantida entre 100 e 60 mca por uma bomba jockey de 5 m3/h de capacidade;

- Um tanque de água doce com 685 m3 de capacidade, com reserva permanente de 188 m3 para uso exclusivo do Sistema de Combate a Incêndio, suficiente para duas horas de combate a incêndio dentro do terminal de armazenamento de combustíveis;

- Sistema de geração de espuma mecânica, instalado no interior da casa de bombas de água de incêndio, composto por um reservatório de liquido gerador de espuma (LGE), com 1 m3 de capacidade. O LGE a ser utilizado deverá ser do tipo similar ao "SINTEX AFFF", com dosagem de 3% para hidrocarbonetos;

- Bateria de proporcionadores de LGE para dosagem em linha de solução água/LGE, formada por dois proporcionadores modelo PL-350, interligados a uma linha para alimentação das câmaras de espuma dos tanques TQ-01 e TQ-02, com ajuste de 3%, exclusivo para hidrocarbonetos;

- Para o combate ao fogo na plataforma de carregamento de carros tanque, pátio de bombas, e caixa separadora, foram previstos canhões monitores portáteis para espuma, tipo 8297-25 ou similar;

- Para o resfriamento com água dos tanques e lançamento de espuma para o interior da bacia de tanques foram previstos dois canhões monitores portáteis e um fixo, tipo 8393 c/HF-350 ou similar, com capacidade para cobertura, cada um deles, de até 461 m2 de derramamento;

- Para o lançamento de espuma para área interditada, 200 m2, junto ao ponto de conexão do mangote de carregamento do Supply Boat, foram previstos dois canhões monitores portáteis para espuma, tipo 8297-25 c/HF-350 ou similar;

- O abastecimento dos tanques de água e/ou complementação, quando necessário, será feito por meio da rede da CEDAE que abastece o terminal portuário da MULTIPORTOS no Caju, e como emergência foi previsto uma descarga de água, abastecida por caminhões tanque;

- A rede de incêndio estará permanentemente pressurizada pela bomba jockey de forma que, com a abertura de qualquer hidrante, canhão ou câmara de espuma, de forma que, por comando de pressostatos, partirão automaticamente, primeiramente a bomba elétrica e, em caso de falha, a bomba diesel;

- Foram previstas botoeiras de acionamento, localizadas em pontos estratégicos, que farão soar uma buzina de alarme e desligarão o disjuntor principal que alimenta de energia todos os pontos de consumo em áreas classificadas.

2.4. Sistema de Eletricidade - Força, Iluminação e Aterramento:

Para atender as necessidades do terminal foi prevista a utilização de parte da carga da subestação, que atenderá toda a área do terminal portuário, localizada nas proximidades do terminal de combustível.

A carga necessária para o funcionamento do terminal será de 60 KVA, para as cargas operacionais e de 150 KVA para operar a bomba de combate a incêndio com motor elétrico.

A alimentação para os motores das bombas de produto, assim como a iluminação áreas operacionais será feita por eletrodutos enterrados, com caixas abertas até uma distância mínima de 15 metros das áreas classificadas. No interior das áreas classificadas será utilizado material à prova de explosão com unidades seladoras na alimentação de cada motor ou ponto de iluminação.

A malha de aterramento será construída com cabos de cobre nu, interligando todos os equipamentos e estruturas metálicas.

Em torno de cada tanque, plataforma de carregamento e prédios serão cravadas hastes de aterramento de aço cobreado de diâmetro ¾", por 3.000 mm de comprimento, onde serão ligados os cabos da malha. A malha será interligada ao sistema de aterramento geral do porto.

A plataforma de carregamento de caminhões será totalmente aterrada e possuirá garras para aterrar o caminhão quando estacionado.

3. Meio ambiente.

Foi encaminhada a cópia autenticada do protocolo da solicitação da Licença de Instalação do terminal emitido pela FEEMA em 22.12.2004.

4. Cronograma.

Constam do processo os cronogramas físico e financeiro datados de 07.02.2006, indicando que a implantação do Terminal terá duração total de 09 meses e inclui os serviços: projeto, instalação do canteiro de obras, obras civis, obras mecânicas e obras elétricas.