Despacho ANP nº 2.234 de 08/12/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 09 dez 2009

Torna público o cancelamento do Registro nº 204 e a revogação da autorização para o exercício da atividade de produção de óleo lubrificante acabado, a pedido da interessada, da empresa Honólio Lubrificantes Ltda.

O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base no disposto na alínea c, do inciso I, do art. 30, da Portaria ANP nº 18, de 19 de junho de 2009, e no que consta do processo nº 48610.001785/2000-94, torna público o cancelamento do Registro nº 204 e a revogação da autorização para o exercício da atividade de produção de óleo lubrificante acabado, a pedido da interessada, da empresa HONÓLIO LUBRIFICANTES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 72.335.326/0001-80. Fica revogado o Despacho nº 1021, publicado no Diário Oficial da União em 24 de outubro de 2003.

DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR