O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 252ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 20 de novembro de 2015, foram celebrados os seguintes Convênios ICMS:

CONVÊNIO ICMS Nº 135, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015

CONVÊNIO ICMS Nº 136, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015

CONVÊNIO ICMS Nº 137, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015

CONVÊNIO ICMS Nº 138, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA