O Superintendente de Comercialização e Movimentação de Petróleo, Seus Derivados e Gás Natural da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.013089/2009-69, considerando:

- as informações e o projeto apresentado pela empresa Petrobras Transportes S/A - TRANSPETRO à ANP, referentes ao aumento de capacidade do oleoduto OSVAT 42"/38", que interliga o Terminal Aquaviário de São Sebastião - TEBAR ao Terminal de Guararema, passando pela Estação de Rio Pardo;

-as informações prestadas pela Petrobras Transporte S/A - TRANSPETRO à ANP, por intermédio da correspondência datada de 09 de outubro de 2009,

Resolve:

1. Publicar o Sumário do memorial descritivo do projeto pretendido, integralmente baseado nas informações, nos estudos e no projeto apresentados pela empresa Petrobras Transportes S/A - TRANSPETRO à ANP, que faz parte do anexo do presente despacho;

2. Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Av. Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.090-004, ou através do endereço eletrônico scm@anp.gov.br, para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, dos comentários e sugestões já referidos no caput do presente despacho;

3. Informar que a documentação apresentada pela empresa Petrobras Transportes S/A -TRANSPETRO continua em processo de análise pela ANP e que a publicação do presente despacho não implica autorização prévia concedida pela ANP.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

1. INTRODUÇÃO

Consta do Processo Administrativo nº 48610.013089/2009-69 da Petrobras Transportes S/A - TRANSPETRO a apresentação de documentos e informações acerca do projeto para ampliação da capacidade do oleoduto OSVAT de 42" de diâmetro entre o TEBAR e a Estação de Rio Pardo e de 38" entre essa Estação e o Terminal de Guararema, para atendimento à Portaria ANP nº 170, de 26.11.1998.

O objetivo do projeto de Aumento da Capacidade e da Confiabilidade do Sistema OSVAT 42"/38" possibilitará a redução do tempo para recuperação de estoques da Refinaria do Planalto - REPLAN e da Refinaria de Capuava - RECAP, promoverá a redução da estadia dos navios no Terminal de São Sebastião, a redução do consumo de energia elétrica no sistema de bombeamento do OSVAT e a melhoria das condições de saúde, segurança e meio ambiente do sistema dutoviário.

Além do projeto de Aumento da Capacidade e da Confiabilidade do Sistema OSVAT 42"/38", existem também outros dois projetos que não estão contemplados no presente processo, quais sejam: (i) novo Terminal em São Sebastião e (ii) dois novos dutos, comumente denominados OSVAP.

2. DESCRIÇÃO DO SISTEMA

O empreendimento de ampliação da capacidade de escoamento do OSVAT 42"/38" viabilizará as movimentações descritas nas Tabelas discriminadas a seguir:

Tabela 1 - Volumes a serem movimentados antes do início das operações dos oleodutos OSVAP e Guararema-RECAP.

O sistema será dimensionado para atender à vazão de 5050 m³/h, sendo que os volumes indicados na Tabela 1 consideram fator de utilização de 85%.

O OSVAT petróleo terá sua capacidade de escoamento ampliada para comportar o escoamento de todo o petróleo requerido para a REPLAN e REVAP, conforme informado.

A capacidade máxima de escoamento de petróleo do OSVAT será atingida operando 3 bombas auxiliares e 3 bombas principais no TEBAR, associadas a 3 bombas na Estação de Rio Pardo. Esse duto também será capaz de operar em regime de vazão reduzida, resultado da redução do número de bombas em operação. Essa flexibilidade operacional possibilita atender à menor demanda de produtos no sistema OSVAT petróleo, quando forem iniciadas as operações de escoamento de petróleo para a REVAP através do futuro OSVAP 24".

3. DESCRIÇÃO SUCINTA DOS PRINCIPAIS EMPREENDIMENTOS

3.1. Em São Sebastião

-Melhorias no sistema de sucção das bombas do oleoduto, com a duplicação da linha de sucção das bombas auxiliares e adequação da linha já existente;

- Melhorias nos instrumentos utilizados na mistura de petróleos em linha, a fim de garantir a qualidade do produto final;

- Será verificada a necessidade de adaptação nos sistemas elétricos do terminal, bem como a necessidade de ampliação da subestação elétrica;

- Melhorias nas bombas auxiliares e em seus respectivos motores elétricos;

- Instalação de uma nova bomba auxiliar, com características iguais às existentes;

- Substituição das três bombas principais existentes por um novo conjunto de quatro novas bombas, que possibilite o escoamento dos volumes descritos no item 2;

- Execução de ações que tornem os níveis de ruídos oriundos dos novos conjuntos moto-bombas do OSVAT compatíveis com valores máximos admitidos pela norma ABNT NBR 10151 e pelas legislações vigentes;

-Adaptação do sistema de alívio de alta pressão e dos sistemas de controle e de medição de vazão à nova condição operacional.

3.2. Na Estação Intermediária de Rio Pardo

- Será verificada a necessidade de adaptação nos sistemas elétricos, bem como a necessidade de ampliação da subestação elétrica;

- Serão substituídas três bombas existentes por um novo conjunto de quatro novas bombas, que possibilite o escoamento dos volumes descritos no item 2;

- Execução de ações que tornem os níveis de ruídos oriundos dos novos conjuntos moto-bombas do OSVAT compatíveis com valores máximos admitidos pela norma ABNT NBR 10151 e pelas legislações vigentes;

- Adaptação do sistema de alívio de alta pressão e dos sistemas de controle e de medição de vazão à nova condição operacional.

3.3. Em Guararema

- Adaptação dos sistemas de segurança e alívio de alta pressão do duto de 38 polegadas às novas condições operacionais, limitando a sobrepressão a 15% da pressão de abertura do alívio;

- Adaptação dos sistemas de controle e medição de vazão à nova condição de operação.

3.4. No OSVAT 42"

- Realização de um novo teste hidrostático para atender às novas condições de operação;

- Previsão no cronograma do reparo dos defeitos do oleoduto nos pontos indicados pela passagem de pig que serão avaliados e realizados pela Transpetro.

3.5. No OSVAT 38"

- Realização de um novo teste hidrostático para atender às novas condições de operação;

- Previsão no cronograma do reparo dos defeitos do oleoduto nos pontos indicados pela passagem de pig que serão avaliados e realizados pela Transpetro.

4. MEIO AMBIENTE

Especificamente em relação à ampliação da capacidade de bombeamento da Estação de Rio Pardo, foi encaminhada à ANP cópia autenticada do Ofício 158/2008 - CMU, expedido pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB em complementação ao Ofício nº 115/2008, o qual dispensa o licenciamento das estruturas objeto do processo 35/00051/08, referente à ampliação dessa estação, conforme informações constantes das informações da carta TRANSPETRO/SMS/MA/SPCO - 1414/2008, de 30.09.2008.

Foram encaminhados à ANP, também, os Ofícios 159/2008 - CMU e 157/2008 - CMU, que dispensam o licenciamento das estruturas objeto dos processos 35/00052/08 e 35/00050/08, respectivamente.

5. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA

- ET-4000.00-6000-941-PTD-001, Requisitos básicos para terminais e bases;

- ET-4000.00-6000-941-PTD-002, Requisitos básicos para oleodutos;

- ET-4000.00-5520-800-PTD-001, Requisitos básicos para automação de polidutos;

- RL-4250.00-6100-941-PEN-001, Estudo de NPSH para as Bombas Auxiliares de bombeamento para o OSVAT;

- RL-4703.39-6510-940-FPL-001, OSVAT 42" e OSVAT 38", Estudo de Alternativas para Operação com Coluna Fechada;

- N-2240, Norma Petrobras para Pré-Operação e Operação de Oleoduto;

-Norma ABNT NBR 7566, Máquinas elétricas girantes - Nível do ruído transmitido através do ar.

6. CRONOGRAMA PREVISTO