O Superintendente de Comercialização e Movimentação de Petróleo, Seus Derivados e Gás Natural da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, em cumprimento ao art. 5º da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.014033/2009-21 e considerando:

As informações e o projeto apresentados pela empresa Petrobras Transporte S.A. - Transpetro à ANP, referentes à ampliação de capacidade do Terminal de Suape e à construção de um oleoduto entre o Terminal de Suape e a Petroquímica Suape, no estado de Pernambuco; e

A solicitação feita pela empresa Petrobras Transporte S.A. - Transpetro à ANP, por intermédio da correspondência TRANS/DTO/COM - 3.254/09, datada de 09 de novembro de 2009, para a obtenção de Autorização de Construção do referido projeto,

Resolve:

1. Publicar um sumário do memorial do projeto pretendido, integralmente baseado nas informações e no projeto apresentados pela empresa Petrobras Transporte S.A. - Transpetro (Anexo do presente despacho);

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

A unidade industrial da Petroquímica Suape (PQS) produzirá o ácido tereftálico purificado (PTA), a partir do ácido acético, MEG e do paraxileno. O suprimento de paraxileno será importado em lotes definidos pela própria PQS, na fase líquida, e transportado via marítima até o terminal da Transpetro, em Suape-PE, que, por sua vez, deverá estocá-lo e transferí-lo à Unidade de PTA em volumes definidos.

O Terminal de Suape-PE operado pela Transpetro, instalado no Complexo Industrial Portuário de Suape-PE, já opera com derivados de petróleo tais como: óleo diesel, gasolina, GLP, óleo combustível e álcool. O empreendimento consiste na ampliação e adequação do Terminal visando realizar a logística de suprimento do paraxileno para a Petroquímica Suape.

O paraxileno, importado via marítima pela Companhia Petroquímica de Suape (PQS), será descarregado dos navios pelo píer PGL-1 do Porto de Suape-PE. A linha de descarga de navios de paraxileno será a linha existente 14"-AL-300001-Ba, que possui a extensão aproximada de 1,4 km e interliga o píer PGL1 ao parque de tanques do Terminal, onde o paraxileno será estocado nos tanques existentes TQ-631303/04/07 e TQ-636106, que serão adaptados para operar com paraxileno. Para atender a capacidade de estocagem útil de 44664 m³ será construído no Terminal um novo tanque, denominado TQ-631309, com capacidade útil de 20700m³.

Da tancagem o paraxileno será transferido para a Petroquímica Suape pelas bombas B-631317A/B e pelo duto 8"-PX-4708-011-Ca, com extensão aproximada de 6,3 km. Este duto será lançado na faixa de dutos licenciada para a nova refinaria RNEST.

Com a finalidade de monitoramento do seu estado físico, através de inspeção com pig instrumentado, o duto de paraxileno será provido de câmaras de lançamento e recebimento de pig, como também com sistema denominado "Balanço de Massa" que monitorará os parâmetros de pressão, vazão e temperatura, em tempo real, nas duas extremidades do duto.

ASPECTOS TÉCNICOS DO PROJETO

Tubulação de Descarga de Navios

Origem: PGL-1 (berço)

Destino: Terminal da Transpetro de Suape

Produto: para-xileno

Temperatura = 30ºC

Comprimento: 1,4 km

Diâmetro nominal: 14 pol

Velocidade = 4,3 m/s

Espessura: 6,35 mm

Pressão de projeto: 20 Kgf/cm²

Pressão máxima admissível de projeto: 15 Kgf/cm²

Pressão máxima de operação: 10 Kgf/cm²

Vazão máxima de projeto: 750 m3/h

Classe de pressão: B 16,5; 150 #

Material utilizado; API 5L Gr B

Revestimento externo: pintura

Tancagem

O paraxileno proveniente dos navios será estocado no Terminal do Suape, operado pela Transpetro nos tanques existentes TQ-631303 e TQ-631304, com capacidades úteis para 10.500 m³ e 10.729 m³, respectivamente. Adicionalmente, deverá ser estocado nos tanques também existentes, TQ-631307 com capacidade útil para 1.940 m³, e no TQ-636106 com capacidade útil para 995 m³. Para compor o volume solicitado pela petroquímica (44.664 m³), torna-se necessário construir mais um tanque com capacidade útil para pelo menos 20.700 m³, nomeado de TQ-631309, com diâmetro de 45,8 m e altura de 14,64 m. Todos os tanques são de teto fixo e terão selo flutuante interno PW.

Bombas

As bombas do Terminal B-631317A/B serão do tipo centrífuga e construidas conforme as normas API STD 610, API STD 682, API STD 614, API STD 671, complementadas pela norma Petrobras NI-553, providas com selo mecânico conforme norma Petrobras NI-2543, tendo uma capacidade normal de 180 m³ e pressão de descarga mínima de 12,85 kgf/cm² e máxima de 13,71 kgf/cm².

Oleoduto Novo do Terminal de Suape para a Petroquímica Suape

Origem: Terminal de Suape

Destino: Petroquímica Suape, Unidade de PTA

Produto: para-xileno Temperatura = 30ºC

Comprimento: 6,3 km

Diâmetro nominal: 8 pol

Velocidade = 1,8 m/s

Espessura: 6,35 mm

Pressão de projeto: 32 Kgf/cm2

Pressão máxima de operação: 14 Kgf/cm2

Pressão máxima de transiente: 32 Kgf/cm2

Vazão máxima de projeto: 200 m3/h

Vazão nominal: 180 m3/h

Classe de pressão: B 16,5; 300 #

Material utilizado; API 5L Gr B

Revestimento externo: fita de polietileno com tripla camada

ESCOPO DO PROJETO

Para a adequação e ampliação do Terminal de Suape-PE serão necessárias as seguintes modificações e obras:

Píer de Granéis Líquidos 1 - PGL 1:

- Substituição de vedações nas juntas articuladas de 2 braços de carregamento;

- Sistema de drenagem selada "stripping", utilizando bomba existente, incluindo interligações com os dois braços de carregamento do PGL-1 ou mangotes;

- Interligações do duto 14"-AL-300001-Ba, existente entre o PGL 1 e o Terminal, com dois novos braços de carregamento (1 em cada berço) que estão sendo instalados pela RNEST e preservação da tomada flangeada para operação com mangote flexível;

- Inspeção e substituição de trechos da linha com redução crítica de espessura, e recuperação da pintura da linha e suportes;

- Pintura de identificação do produto nas linhas.

Tancagem:

- Terraplenagem;

- Construção de base em concreto com fundação estaqueada para o novo tanque;

- Construção e montagem de tanque atmosférico TQ-631309, com capacidade nominal de 23.800 m³ e capacidade útil para 20.700 m³;

- Fabricação e instalação de teto flutuante interno em aço carbono, tipo pontão "pontoon deck", com selo PW e vedações em lona resistente aos aromáticos, no novo tanque TQ-631309 e no tanque existente TQ-631303. Os demais tanques existentes que operarão com paraxileno, já dispõem de teto flutuante interno;

- Pintura externa e interna do novo tanque TQ-631309 e remoção de pintura existente e aplicação de nova pintura especificada para suportar o paraxileno, nos demais tanques TQ-631303, TQ-631304, TQ-631307 e TQ-636106;

- Interligações do tanque TQ-631303 existente de 11.000 m³;

- Interligações do TQ-631304 existente de 11.000 m³;

- Interligações do TQ-636106 existente de 1.000 m³;

- Interligações do TQ-631307 existente de 2.000 m³;

- Rearranjo das bacias de contenção compartilhadas para 3 tanques (TQ-631303, TQ-631304 e TQ-631309) e construção e impermeabilização da bacia e taludes de contenção do novo tanque TQ-631309;

- Bacia circular e canaleta radial de drenagem na periferia dos tanques, com sistema de coleta seletiva dos efluentes oleosos.

- Adequação do sistema de pressão e vácuo dos tanques TQ-636106 e TQ-631307, para a descarga dos navios e operação com oleoduto;

- Rampa de acesso a veículos para dentro da bacia do novo tanque TQ-631309.

Oleoduto:

- Construção e lançamento de oleoduto 8", com extensão aproximada de 6,3 km, na faixa de dutos da RNEST, entre o Terminal da Transpetro e a Petroquímica Suape;

- Canhões ("scraper trap"), lançador e recebedor de pig, nas extremidades do duto, para lançamento de pig instrumentado e pig de limpeza;

- Construção de bases e bacias de contenção do lançador e do recebedor de pig instrumentado;

- Travessias de rodovia e ferrovia;

- Válvulas de bloqueio e juntas isolantes;

- Sistema de proteção catódica galvânica, juntas de isolamento e PTE's;

- Sinalização de faixa.

- Drenagem pluvial na faixa.

Dutos Internos:

- Interligação do duto 14"-AL-300001-Ba com o novo tanque TQ-631309 para recebimento do Paraxileno;

- Interligação do duto 14"-AL-300001-Ba com os tanques existentes TQ-631303, TQ-631304, TQ-631307, TQ-636106, para recebimento do Paraxileno;

- Interligação entre tanques, para transferência interna.

Prédios de Apoio do Terminal:

- Sala de controle existente: ajuste de layout e inclusão dos controles do paraxileno;

- Ampliação da Casa de bombas PB-02 para instalação das 2 bombas principais de paraxileno.

Urbanização:

- Arruamento;

- Pontilhão em placas de concreto sobre tubovias;

- Pavimentação e sinalização;

- Áreas gramadas.

Bombas centrífugas do Terminal:

- Bombas principais de transferência do paraxileno para UN PTA.

Sistema elétrico:

- Adaptações na Subestação de baixa tensão K-13;

- Ampliação da Iluminação na casa de bombas e iluminação externa, nas áreas do lançador e do novo tanque, considerando a classificação das áreas;

- Complementação do sistema de proteção contra descargas atmosféricas, da casa de bombas que será ampliada;

- Proteção catódica de fundo de tanques e tubulações enterradas;

- Malhas de aterramento;

- Predial, comunicação, circuito interno e informática.

Sistema de instrumentação, controle e automação:

- Cabo de fibras óticas interligando as extremidades do novo oleoduto para integração com a sala de controle;

- Interligações dos novos instrumentos em campo com UIP existente mais próxima;

- Monitoramento operacional de Densidade, Pressão, Vazão e Temperatura;

- Interligação com o cabo de fibras óticas;

- Medidores e alarmes de nível nos tanques do Terminal;

- Integração com SCADA;

- Ampliação do Circuito Interno de TV - vigilância patrimonial;

- Alarmes de incêndio;

- Detectores infravermelhos de presença de vapores tóxicos ao redor da bacia dos tanques;

- Intertravamentos e controle de acessórios e equipamentos.

- Sistema de detecção de Vazamentos no duto - SDV;

- Sistema de Telecomando de Válvulas Motorizadas - STVM;

- Sistema de Telemetria de Nível de Tanques - STNT;

- Instrumentação de campo: tanques, bombas, linhas;

- Sistema de controle de carregamento rodoviário - SCCR;

- Sistema de medição e transferência de custódia - SMTC.

Sistema de combate a incêndio:

- Ampliação da rede anti-incêndio;

- Interligação com tanque existente de água;

- Instalação de Sistema Fixo, hidrantes e canhões monitores para atender ao novo tanque TQ-631309;

- Anel de resfriamento no costado com aspersores ("sprinklers") para o novo tanque;

- Extintores móveis industriais CO2;

- Verificação do Sistema fixo de aplicação de espuma e implantação de sistema móvel, caso necessário.

Sistema de Drenagem e Efluentes:

- Bacia anular e canaletas radiais em concreto, para contenção de vazados ao redor dos tanques;

- Bacias de contenção e canaletas de drenagem para bombas e manifolds de válvulas;

- Drenagem pluvial em canaletas segregadas;

- Interligação com o separador de água-óleo existente;

- Interligação com a BAO existente;

- Caixas de coleta.

Estação de Carregamento Rodoviário:

- Verificação das plataformas e sistemas de carregamento existentes, para operar com paraxileno;

- Verificação e adequação das interligações dos tanques TQ-631307 e TQ-636106 com a Estação de Carregamento Rodoviário existente, para carregamento de paraxileno.

Estação de Descarregamento Rodoviário na Petroquímica Suape:

- Verificação do projeto de descarregamento rodoviário da Petroquímica Suape e sua possível adequação para descarga rodoviária de paraxileno.

Sistemas auxiliares:

- Água potável;

- Chuveiros de emergência e lava-olhos.

SMS:

- Treinamento em manuseio de produtos tóxicos e inflamáveis;

- Vídeo para combate a emergências com paraxileno;

- Roupas e equipamentos para proteção individual.

CONTROLE OPERACIONAL

A automação desse empreendimento será direcionada para o sistema supervisório na Sala de Controle do Terminal.

Para o oleoduto será atendida a especificação técnica da Transpetro com:

- Integração ao Sistema de Supervisão e Controle (Sistema Supervisório) existente no Terminal, que deverá possibilitar a supervisão e controle de todas as principais operações de recebimento, armazenamento e transferência para a Petroquímica Suape;

- Interligação ao circuito fechado de TV e integração aos supervisórios;

- Sistema de Automação.

São os seguintes os controles requeridos:

- Sistema de Controle e Aquisição de Dados - SCADA;

- Sistema de Detecção de Vazamentos - SDV;

- Sistema de Medição e Transferência de Custódia - SMTC;

- Sistema de Telecomando de Válvulas Motorizadas - STVM;

- Sistema de Telemetria de Nível de Tanques - STNT;

- Instrumentação de Campo.

O sistema de instrumentação será eletrônico, digital, inteligente, com transmissão em 4-20 mA, alimentado em 24 Vcc, com sistema de dois fios.

A instrumentação e automação deverão envolver as atividades de controle operacional do parque de armazenamento do Terminal e do oleoduto de paraxileno.

Sistema de Controle e Aquisição de Dados - SCADA

O sistema de controle e aquisição de dados operacionais do Terminal seguirá o padrão usual FIX DMACS da Intellution®, constituindo a Estação de Operação Local, na sala de operações do próprio Terminal.

Este sistema permitirá a monitoração e controle das principais variáveis operacionais de processo:

- Status dos principais equipamentos bombas e válvulas;

ligado, desligado, preparado, disponível, em manutenção etc.;

- Vazões, pressões, temperaturas e densidade nos oleodutos;

- Altura, volume e temperatura dos tanques de armazenamento;

- Alarmes pressão, nível alto e muito alto, temperaturas;

- Vazamentos de selos mecânicos em bombas e mancais.

A arquitetura de hardware, CLPs e os protocolos de comunicação para dentro e fora do Terminal serão descritos em especificação técnica da Transpetro.

PROTEÇÃO CONTRA CORROSÃO

Pintura em Tubulações Todas as tubulações serão pintadas externamente conforme padrões da Petrobras. A Inspeção será visual nos dutos aéreos e através de pigs instrumentados nos enterrados.

Pintura em Tanques

Considerando a salinidade e a umidade marinha da atmosfera na região e a ação diluente do paraxileno, removedor da maioria das tintas, o revestimento interno dos tanques terá acabamento em resina epóxi novolac, curada com poliamina.

Para pintura externa, o procedimento será conforme as recomendações da norma N-1205, para Condição 7 - "Tanques situados em orla marítima". O acabamento na cor branca, código Munsell 0095, e a pintura promocional Petrobras conforme N-1018.

A proteção catódica dos tanques obedecerá ao sistema de corrente impressa.

PROTEÇÃO CONTRA ELETRICIDADE ESTÁTICA E DESCARGAS ATMOSFÉRICAS

O paraxileno possui característica dielétrica (acumuladora de cargas eletrostáticas), com condutividade aproximada a 0,1pS/m. Para qualquer hidrocarboneto com condutividade inferior a 50 pS/m recomenda-se reduzir a velocidade de fluxo suavemente em dutos e entradas de tanques, em especial nos trechos de tubulação, onde houver pequeno intervalo de tempo (< 30 s) após a passagem por pontos de restrição e elevação de velocidade, tais como filtros e válvulas.

Típicas operações com potencial de eletricidade estática e geração de atmosfera explosiva são: recebimento inicial em recipientes com oxigênio tais como tanques, caminhões, containeres, frascos de amostragem e trechos de dutos vazios. O potencial é maior se houver espalhamento e respingos do produto, tais como agitação em misturadores (n/a), bocais de "jet mixers" (n/a), limpeza para esvaziamento.

Serão seguidas as recomendações do API RP 2003, API 552, NFPA 77, NFPA 780, NBR-5419.

Os sistemas de amostragem devem ser aterrados aos bocais dos tanques.

As coberturas, abrigos para bombas e demais telhados e prédios fora do cone de proteção de pára-raios deverão ser protegidos por malha tipo "Gaiola de Faraday".

SISTEMA DE COMBATE A INCÊNDIO

Com a inclusão do novo tanque de paraxileno, com capacidade operacional para 20.700 m³, este passa a ser a maior ocorrência individual para dimensionamento do sistema de combate a incêndio no Terminal do Suape.

O sistema fixo de combate a incêndio, compreendendo a rede de hidrantes, bombas centrífugas, tanque reservatório de água anti-incêndio (existente) e o sistema supridor de água (ou de captação) instalados no Terminal do Suape serão revisados para contemplar as novas operações com paraxileno.

MEIO AMBIENTE

Diques (ou bacias) de contenção para esta tancagem adicional de paraxileno com seu volume estão em conformidade com a norma NBR 17505-2.

O piso dos diques serão concretados com caimento para caixas de coleta que dirigirão o fluxo por meio de tubulação enterrada para caixas de válvulas que permitirão selecionar a drenagem para o tanque de resíduos (sump tank) ou para o sistema pluvial. Para isto, as válvulas das caixas de válvulas serão mantidas normalmente fechadas de forma a permitir avaliar a quantidade de água antes de definir o destino da drenagem.

O resíduo oleoso que não puder retornar como produto aos seus respectivos tanques será armazenado internamente no Terminal, e posteriormente enviado por caminhão para reprocessamento em unidade específica.

Será ampliado o sistema fechado de coleta de eventuais resíduos advindos do interior do dique onde estão contidos os novos tanques de paraxileno. Esta ampliação será interligada ao sistema de drenagem já existente do Terminal.

Os produtos coletados no interior do dique de contenção dos novos tanques de paraxileno poderão ser descartados tanto para o sistema de drenagem pluvial, quando for o caso, ou para o sistema oleoso via sump tank.

Será estendido o Programa de Gerenciamento de Resíduos existente na Base, à nova área a ser ampliada.

Foi emitida, pela Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - CPRH do estado de Pernambuco, em 28.09.2009, a Licença de Instalação (LI) nº 01.09.09.011573-8, para o projeto em questão em nome da Petrobras Transporte S.A. - Transpetro.

PRINCIPAIS NORMAS DE PROJETO

Serão obedecidas as Normas Brasileiras (NBR e NRs) e Normas Internacionais que ditam as exigências de engenharia para projetos e construções de tanques e instalações operacionais, além das Normas Petrobrás que usualmente excedem as especificações Internacionais:

Normas Brasileiras:

- NBR-17505-1: Armazenamento de Líquidos Inflamáveis e Combustíveis;

- Resolução ANTT 420 - Transporte de produtos perigosos;

- INMETRO: 236/1994.

Normas Regulamentadoras - NR-10: Instalações e serviços em eletricidade;

- NR-12: Máquinas e equipamentos;

- NR-20: Líquidos combustíveis e inflamáveis;

- NR-23: Proteção contra Incêndio;

- NR-25: Resíduos industriais;

- NR-26: Sinalização.

Normas Internacionais - API: SPEC 6D, RP 52, RP 521, RP 540, STD 610, STD 682, RP 1004, PUB 4602, - ASME B16.5, B31.4, B36.10

- ANSI/ISA 93.00.01

- ISO 3170, 14848, - NFPA: 15, 20, 30, 70, 77, 385, 780

CRONOGRAMA

Consta no processo o cronograma físico-financeiro, indicando que a implantação do projeto terá duração total de 19 meses, iniciando-se em julho de 2009 por estudos e engenharia básica.