Despacho ANP nº 2.227 de 04/12/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 07 dez 2009
Torna público o cancelamento do registro ANP nº 177.770 para o exercício da atividade de Transportador - Revendedor - Retalhista (TRR), da empresa Novo Araguaia Diesel Ltda.
O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso IV, do art. 1º, da Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004 e com base no disposto na alínea d, do inciso II, do art. 25, da Resolução ANP nº 08, de 08 de março de 2007, torna público o cancelamento do registro ANP nº 177.770 para o exercício da atividade de Transportador - Revendedor - Retalhista (TRR), da empresa NOVO ARAGUAIA DIESEL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 37.479.821/0001-62, outorgado através do processo nº 48610.011627/2003-95, pelas razões de fato e de direito constantes do Processo Administrativo nº 48610.005958/2008-09, regularmente desenvolvido com base na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Fica cancelado o Despacho do Superintendente nº 734/2004 e revogadas as autorizações nº 425 e nº 426, publicados no DOU. em 17.12.2004.
DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR