Despacho CONFAZ/SE nº 222 DE 19/11/2015

Norma Federal - Publicado no DO em 20 nov 2015

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:

1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Workgroup Serviços e Comércio de Produtos de Informática Ltda - ME   00.213.648/0001-46   Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL1932015, nome: WORKMOTOR, ver- são: 2.1.3, código MD-5: 
32DA32932D207E30E2E5E0C00121A785 *UWKMOTOR 
RP Info Sistemas Ltda   82.454.265/0001-24   Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL2132015, nome: LRPDV, versão: 1.26.01, código MD-5: 
FC1C68C2A86A690A9155127EB03DEB46 *FRENTE 
Swfast Tecnologia em Software Ltda EPP   14.732.712/0001-00   Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL2102015, nome: SWFAST, versão: 23.0, código MD-5: 
C4BB59EEBABEDBB44DCE17E8B20B2676 *SWFAST 

2. Pontíficia Universidade Católica de São Paulo - PSP
 

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
VAREJONLINE TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA   23.479.438/0001-08   Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: PSP0162015R1, nome:PDV VAREJON- LINE, versão: 4.0, código MD-5: 
9428C1CC03CA43DA67A2DE36A7598FB0 
EBAZAR.COM.BR LTDA   03.007.331/0002-22   Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: PSP0192015, nome:Abacos PDV, versão: 2.0, código MD-5: 
EA9577FF23EC69C30B09892E9D5BB299C 

3. Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste - UNO

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Fusion Sistemas Ltda Me   19.962.666/0001-59   Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: UNO2012015, nome: Fusion POV, versão: 1.0.0.0, código MD-5: 
18389ADE8FD28308F9C20465CC3582B4 
Smallsoft Tecnologia em Informática Eireli   07.426.598/0001-24   Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: UNO2022015, nome: SMALL COMMER- CE, versão: 2016.0.0.2, código MD-5: 
6D3FC3844F34872F374A621904A4E6FE 

4. FUNDAÇÃO VISCONDE DE CAIRU -FVC

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Carlos Saraiva Importação e Comercio LTDA   25.760.877/0072-03   Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FVC0842015, nome: CS PDV, versão: 2.0.1.0, código MD-5: 
3f874f40ac3b587d6afc94b202c5c289 
RN Comercio varejista S/A   13.481.309/0001-92   Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FVC0852015, nome: RNV PDV, versão: 2.0.1.0, código MD-5: 
26f0f126b0f9eaacdc602ad60926dacf 
Lojas Insinuante S/A   16.182.834/0001-03   Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FVC0862015, nome: MV PDV, versão: 2.0.1.0, código MD-5: 
6d28b0e6f2d110af7fb63d2840440e31 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA