Despacho CONFAZ/SE nº 221 DE 19/11/2015
Norma Federal - Publicado no DO em 20 nov 2015
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| T.A.N Tecnologia da Informação Aplicada a Negócios Ltda | 01.021.501/0001-17 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL2142015, nome: XR9, versão: 4.4, código MD-5: 42D214A3888946A75E8248C3532013E0 * XR9PF41 |
| GET4 Serviços de Informática Ltda-ME | 07.216.249/0001-88 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL2152015, nome: G - COM PDV, versão: 1.2, código MD-5: 48610BA3F5D57B73720BF920ECAE98CC *G - COM PDV |
| Atlanta Sistemas Ltda | 02.890.944/0001-07 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL2202015, nome: Auto Sistem PDV, versão: 2.0.0, código MD-5: 50539B0820B28DAF3FB9B652E62C1F7D * ASPDV |
2. Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - INA
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Socin Soluções Comerciais Integradas Ltda | 68.319.656/0001-05 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: INA0152015, nome: e-conect, versão:7, código MD-5: 182BED8D2D2531F1CA777ED134F73C0A |
3. Instituto de Tecnologia do Paraná - Tecpar - TEC
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| SILVIA REDON - ME | 07.784.174/0001-31 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: TEC0162015, nome: Manager Control, versão: 8.0, código MD-5: 3D93B15174B2185CAFECA3D0206F2293 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA