O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal indicadas em seus respectivo texto:

PROTOCOLO ICMS Nº 114, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 115, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 116, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 117, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 118, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 119, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 120, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 121, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 122, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 123, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 124, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 125, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº126, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA