Despacho SE/CONFAZ nº 221 DE 01/11/2012

Norma Federal - Publicado no DO em 05 nov 2012

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF Nºs.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria-Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:

 

1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Laserchip Tecnologia da Informação Comercio e Serviços Ltda

00.963.472/0001-40

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL4382012, nome: PDV Laser, versão: 2.14, código MD-5: AD391C5F1A2106849F1A4C16A0D62DA7 *SGL

Zara Brasil Ltda

02.952.485/0004-91

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL4152012, nome: ITXPOS, versão: 3.5.4.2, código MD-5: C8E0E5B7E9F1B783F4F6BB4F11D6525F*TPDOTNET.POS. S TA RT -POS

TPA Informática e Comércio Ltda

65.551.764/0001-10

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL4122012, nome: TPAPDV, versão: 10.0, código MD-5: cbdce8dab33cb1eee9ac22422d81a5b2 *PDVTPA

Password Interativa Sistemas Ltda

58.108.408/0001-61

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL4352012, nome: VIXEN PDV, versão: 1.40, código MD-5: 03d9a1bdf1491bafa249a5083efa96cd *VIXEN

Confederação das Uniões Brasileiras da Igreja Adventista do Sétimo Dia

33.871.088/0001-76

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL4462012, nome: Adventist CommercialSystem Paf, versão: 2.0.0.0, código MD-5: 2d5a5156ad0e06009b822bdf33e4c507 *WinACS-PA F

Dare Gimenez & Cia Ltda

68.399.468/0001-34

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL4532012, nome: Sigma Checkout, versão: 2.1.4.0, código MD-5: C78F3CC2198AB3700D9597F3F6CE9DCF *SIGMACHECKOUT

 

2. Faculdades Integradas Espírito-Santenses - FAESA

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Lh Sistemas e Consultoria Ltda

08.919.905/0001-71

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número FAE0372012, nome: LH SISTEMAS, versão: 2012.14, código MD-5: 65711c2056826bc7429ccd5cb99df6ce

Star Two Informática Ltda Me

08.333.639/0001-09

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número FAE0392012, nome:StarCheckOut, versão: 13.0 R.3.00, código MD-5: e8e35cc471011452c0238a75375b71c3

DBM Sistemas Ltda

32.397.531/0001-56

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número FAE0402012, nome: Spalla Frente de Loja, versão: 6.11.0.6, código MD-5: A8860A844B03519A9E66A29EC52F7BF3

 

3. Faculdade Idez - i10

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

NSC Sistemas Ltda - ME

06.915.190/0001-53

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número i100872012, nome: NSC Ômega, versão: 2.0.0.0, código MD-5: 20D87FD3C2FE26508FCB908E6455F445

J M Tavares Moreira ME

08.878.633/0001-09

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número i100832012, nome: GrifoPDV, versão: 2.0.0.0, código MD-5: 41A129C404C0FFA3A0AFB1E14EE0A175

Gigabyte Informatica e Eletronica Estancia Ltda ME

02.609.773/0001-03

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número i100862012, nome: GIGASIS, versão: 2.0.0.0, código MD-5: 7C9122CEC05F90A2E0B64877F0F9D6D9

 

4. Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Infor Pratica Ltda

04.888.471/0001-39

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: INA0712012, nome: Infor Pratica Sistemas,versão: 7.0.0.0, código: MD-5: 5856135722741FF02EA6E8B496CA5128

MS Comércio de Produtos de Informática Ltda

07.258.025/0001-39

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: INA0692012, nome: Syntech PDV, versão: 3.0, código: MD-5: 289D78B2877CB3EA2BB265357DAE1CD4

 

5. Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

MaxHotel Solucoes Integradas para Hotelaria Ltda

03.238.983/0001-97

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número URB0802012, nome: HMAX, versão: 2013, código MD-5: 260fa766b5b40c2a44336a6cd41f491c

 

6. Centro Universitário Filadélfia - UNIFIL

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Tree Tools Informática Ltda

82.428.848/0001-80

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número IFL0612012, nome: Gesto PDV, versão: 5.1.3, código MD-5: 78D18D1E055BA8EEB4B2CBD10CC44D0D

 

7. Universidade Federal de Goiás - UFG

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Sistema e Análise Ltda

05.526.356/0001-87

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número UFG0192012, nome: PHARMACIE IF, versão: 12, código MD-5: 9af4261001add75ac53c397e6a6564ce*PS02

Santri Sistemas Ltda

07.506.327/0001-89

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número UFG0232012, nome: ImpFiscal, versão: 1.0.0.0, código MD-5: e66e0cd75807556dc4bf1eae1efae594*ImpFiscal

 

8. Universidade Potiguar - UNP

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

MTI Soluções Ltda

10.503.706.0001/20

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UNP0672012, nome: MTI_PDV, versão: 3.1.1, código: MD-5: bd6903a515fe41cc758eac300ac79d3e*MTI_PDV

 

9. Universidade do Sul de Santa Catarina - UNS

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

PortalSoft Sistemas Ltda ME

04.706.090/0001-91

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número UNS0262012, nome: TefPratico, versão: 7.02, código MD-5: cd9dcfd1452980a2c7ec70a51874c3b4

 

10. Universidade Comunitária da Região de Chapecó - UNO

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Infoger Sistemas Ltda ME

03.657.739/0001-69

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número UNO0962012, nome: INFOCOMFC, versão: 7.6.11, código MD-5: 11180AF08FF66210DD2B30D5D6BB28F6

 

11. Fundação Educacional Serra dos Órgãos - FESO

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Build System Informática Ltda

00.931.968/0001-31

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número FSO0652012, nome: VENDA-FÁCIL, versão: 3.1.0, código MD-5: 22d0e6954ca2349f0ab7aec58c203084

 

12. Universidade Federal do Tocantins - UFT

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Marciley Ferreira da Silva - ME

10.221.986/0001-83

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número UFT0082012, nome: MAX-PDV, versão: 2.2, código MD-5: 7ace208bc3fc6d09803b8e7c6e546be6

 

13. Fundação Visconde de Cairu - FVC

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Amc Sistema Gestão Comercial Ltda

12.667.605/0001-10

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número FVC0582012, nome: AMCECF, versão: 2012.10.17, código MD-5: e62acbeb593767cc8ff6bb7ff186ce0d

Carlos Alberto Paulo de Brito ME

24.434.763/0001-09

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número FVC0542012, nome: CASHIER, versão: 3.1a, código MD-5: 8c56a21ecbf3799e0842ebbbb4e4439a

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA