Despacho CONFAZ/SE nº 220 DE 12/11/2015
Norma Federal - Publicado no DO em 13 nov 2015
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Casa de Software S/A | 23.326.549/0001-76 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL2112015, nome: Sistema de Venda de Passagens, versão:16, código MD-5: CC5B3BA09B8DA54DDB27E120D975FEC0 *VPECF |
| Dismobras Importação, Exportação e Distribuição de Moveis e Eletrodomésticos S/A | 01.008.073/0001-92 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1982015, nome: PDV-CITY, versão: 7.0.0.32, código MD-5: 1A8DB975D466C82CAFEAD28908762118 *PDV-CITY |
| WG Eletro S/A | 01.120.364/0001-78 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1992015, nome: PDV-CITYWG, versão: 7.0.0.32, código MD-5: ADB457C3A5BF0F2ED7912F88E98C6CAE *PDV-CITYWG |
| Nordeste Participações S/A | 10.331.096/0001-24 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL2002015, nome: PDV-CITYND, versão: 7.0.0.32, código MD-5: 4B87DCC36E00C140CA6FB572715190DF *PDV-CITYND |
2. Instituto Filadélfia de Londrina - IFL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| MERCODATA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA | 00.606.458/0001-99 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: IFL0222015Rn01, nome: ECOPAF, versão: 1.4, código MD-5: 7771EB0697B4EFAC888987E50BC4F73E |
3. Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - INA
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Unisys Brasil Ltda. | 33.426.420/0009-40 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: INA0142015, nome: Calypso_CA, versão: CA.23.c00, código MD-5: 513F5656DB4160B47BFED529810875EE |
4. Instituto de Tecnologia do Paraná - Tecpar - TEC
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| SILVIA REDON - ME | 07.784.174/0001-31 | número: TEC0162015, nome: Manager Control, versão: 8.0, código MD-5: FECA3D0206F2293 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA