Despacho CONFAZ nº 22 DE 29/04/2019
Norma Federal - Publicado no DO em 30 abr 2019
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que a Secretaria Executiva do CONFAZ recebeu dos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS os seguintes laudos de análise funcional das empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas:
I - Não constatado "não conformidade":
a) Instituto Filadélfia de Londrina - UNIFIL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕ ES DO LAUDO |
| PoliSoftware do Brasil Ltda | 05.033.191/0001-01 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: IFL0052019 |
| Rua Tamoio, 113, Centro | Nome: POLIPDV | |
| Pato Branco/PR | Versão: 2.6 | |
| CEP: 85.501-067 | Código MD5: feed327c874593b2c60887fc16f46ca9 | |
| Data do término da análise: 16.04.2019 |
b) Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste - UNOCHAPECÓ
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕ ES DO LAUDO |
| Audace Sistemas Eireli - ME | 26.459.928/0001-22 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o |
| Rua 29 de Julho, 986, Apt. 300, Nazaré | número: UNO3132019 | |
| Concórdia/SC | Nome: PDV | |
| CEP: 89.707-000 | Versão: 4.0.0.0 | |
| Código MD5: ED8F7D36D5587EB25B89C042EF568771 | ||
| Data do término da análise: 23.04.2019 |
BRUNO PESSANHA NEGRIS