Despacho SE/CONFAZ nº 22 DE 09/02/2018

Norma Federal - Publicado no DO em 14 fev 2018

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:

1. Pontíficia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
OKI BRASIL IND E COM DE PROD E TEC EM AUTOM S.A.  16.564.682/0028-15  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: PSP0012018, nome: SIAC, versão: 12, código MD5:  8CA0E8CD1E8613216D7569045F0F3671
LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA  54.517.628/0001-98  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: PSP0022018, nome: TACGASAD3, versão: 3.0.40.150, código MD5: 4A5297BF89B69F0E39581E97C86C68E1 
LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA  54.517.628/0001-98  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: PSP0032018, nome: TACHUNGRY3, versão: 3.0.40.150, código MD5:  6459B38D3CF290C2C3C2993AC36B4661
LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA  54.517.628/0001-98  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: PSP0042018, nome: TACGAS3, versão: 3.0.40.150, código MD5:  A932AE32492664C8AAD6986F206497B1
LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA  54.517.628/0001-98  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: PSP0052018, nome: ACE3, versão: 3.0.40.150, código MD5:  043376C89126E14ADA10E8FB696AF5F3
LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA  54.517.628/0001-98  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: PSP0062018,nome:TACRETAIL3, versão: 3.0.40.150, código MD5:  193FA6AE02B538C80A2DA79F19FC1F89
Vagner Martins Informática Me  14.368.998/0001-96  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: PSP0082018, nome: SISLOJA, versão: 2.1, código MD5:  3f1db92d9bdde17e39568c43a707df68
LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA  54.517.628/0001-98 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: PSP0092018,nome: LINX MICROVIX POS, versão: 5.0, código MD5: 6A746A8FFAB134337248984BAECA16DB

 2. FUNDAÇÃO VISCONDE DE CAIRU -FVC

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
GCF SISTEMAS LTDA  02.865.930/0001-33 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FVC0032018, nome: PDVVENDAS, versão: 2.5.7l, código MD5: 5A92B99E3514743B76CE3815F42CA7DF PDVVENDAS

 3. Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
OKI Brasil Industria e Comercio de Produtos e Tecnologia em Automacao S.A  16.564.682/0028-15  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: INA0012018, nome: SAC C&A, versão:12, código MD5: 39AFC6ADDC6FEF6290DCC0CEE53960A7

 BRUNO PESSANHA NEGRIS