Despacho SE/CONFAZ nº 22 DE 18/02/2016
Norma Federal - Publicado no DO em 19 fev 2016
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| MP Freitas Ltda | 02.830.322/0001-93 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0012016, nome: Sismille PDV, versão: 5.0, código MD-5: E94FED45B36CEF4CCE90AE4169B85CF1 * CAIXA |
| VVS Sistemas Comercio e Serviços de Informática Ltda | 06.022.681/0001-75 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL2492015, nome: C-Plus PDV, versão: 1.0.11.0, código MD-5: A178F3E7DDF473A4E7FDEF7EF00DA708 *CPLUSPDV |
| Procfit Gestão Orientada a Processos Ltda | 09.067.820/0001-75 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0082016, nome: Point Of Sales For Linux, versão: 2.0.0, código MD-5: 45D19B3C802D531C8AE104CA689B7289 *ERPM_PDV |
| Procfit Gestao Orientada a Processos Ltda | 09.067.820/0001-75 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL0092016, nome: POINT OF SALES, versão: 1.085.000, código MD-5: 36EE73253E074D90D98079CAE7EAE38D *ERPM_PDV |
| Danilo Caetano Borges 01755533195 | 14.477.824/0001-61 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL1792015, nome: Siga3 Gestor, versão: 1.02, código MD-5: 4492e5349143540258df56f3a818c5c9 * PDV |
| Mhacker Consultoria e Auditoria de Sistemas Ltda | 01.112.035/0001-85 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL0042016, nome: Stock Total ECF, versão: 10.0, código MD-5: A58B2A30697BB7320E12627D1E7E4816 * CAIXA |
2. Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - INA
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| OKI Brasil Industria e Comercio de Produtos e Tecnologia em Automação S.A | 16.564.682.0028-15 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número INA0012016, nome: SAC C&A, versão: 11.0 R03, código MD-5: a33ab202532550db8e5f90d65bda07ac |
3. Pontifícia Universidade católica do Rio Grande do Sul - PRS
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Linx Sistemas e Consultoria LTDA. | 54.517.628/0001-98 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número PRS0012016, nome:SELLER PDV, versão: 7.02.4000, código MD-5: Bb18adc4521e5a0ad8b8816836ed8616 *Pdv |
4. Instituto de Tecnologia d Paraná - TEC
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Softecsul Tecnologia Ltda - EPP | 73.922.916/0001-72 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número TEC0012016, nome: Company, versão: 8.11.0.0, código MD-5: C6cae26ea9f692f646d8f817ca1c6cf5 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA