O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto no parágrafo único da cláusula décima primeira do Convênio ICMS nº 137, de 15 de dezembro de 2006, comunica que o fabricante de equipamento Emissor de Cupom Fiscal Aablaze Comércio e Representações, CNPJ: 04.731.582/0001-37, registrou nesta Secretaria Executiva, sob o número 004/09, o Certificado de Conformidade de Hardware de ECF número 108100-205 relativo ao ECF-IF marca AABLAZE, modelo S400, versão 01.00.04, emitido pelo órgão técnico credenciado Instituto de Pesquisas Tecnológicas - IPT.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA