O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no art. 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:

PROTOCOLO ICMS Nº 80, DE 22 DE JULHO DE 2009

PROTOCOLO ICMS Nº 81, DE 22 DE JULHO DE 2009

PROTOCOLO ICMS Nº 82, DE 22 DE JULHO DE 2009

PROTOCOLO ICMS Nº 83, DE 22 DE JULHO DE 2009

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA