Despacho CONFAZ/SE nº 218 DE 18/10/2013
Norma Federal - Publicado no DO em 21 out 2013
Torna pública a celebração dos Ajustes SINIEF e Convênios ICMS que especifica.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 207ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 18 de outubro de 2013, foram celebrados o seguinte Ajustes SINIEF e Convênios ICMS:
AJUSTE SINIEF Nº 21, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013
CONVÊNIO ICMS Nº 136, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013
CONVÊNIO ICMS Nº 137, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013
CONVÊNIO ICMS Nº 138, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013
CONVÊNIO ICMS Nº 139, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013
CONVÊNIO ICMS Nº 140, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013
CONVÊNIO ICMS Nº 141, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013
CONVÊNIO ICMS Nº 142, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013
CONVÊNIO ICMS Nº 143, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013
CONVÊNIO ICMS Nº 144, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013
CONVÊNIO ICMS Nº 145, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013
CONVÊNIO ICMS Nº 146, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013
CONVÊNIO ICMS Nº 147, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013
CONVÊNIO ICMS Nº 148, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013
CONVÊNIO ICMS Nº 149, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013
CONVÊNIO ICMS Nº 150, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013
CONVÊNIO ICMS Nº 151, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013
CONVÊNIO ICMS Nº 152, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013
CONVÊNIO ICMS Nº 153, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013
CONVÊNIO ICMS Nº 154, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013
CONVÊNIO ICMS Nº 155, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA