O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso IV, do art. 1º, da Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004 e com base no disposto na alínea d, do inciso II, do art. 25, da Resolução ANP nº 08, de 08 de março de 2007, torna público o cancelamento do registro ANP nº 213004, para o exercício da atividade de Transportador - Revendedor - Retalhista (TRR), da empresa BMA DIESEL TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 27.196.435/0001-00, outorgado através do Processo nº 48300.020565/1995-45, pelas razões de fato e de direito constantes do Processo nº 48610.005958/2008-09, regularmente desenvolvido com base na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Ficam revogadas as Autorizações nº 169 e 170, publicadas no Diário Oficial da União em 30.06.2004.

DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR