Despacho ANP nº 2.173 de 02/12/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 03 dez 2009
Torna público o indeferimento dos contratos de cessão de espaço que especifica.
O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, com base na Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999, torna público o indeferimento dos contratos de cessão de espaço listados a seguir:
| INSTALAÇÃO | UF | CEDENTE/REGISTRO | CESSIONÁRIA/REGISTRO | Nº CONTRATO/ CARTÓRIO Nº | Razão Indeferimento | Processo nº |
| Senador Canedo | GO | SAURO Brasileira de Petróleo S/A 0383 01.109.276/0002-56 | SL Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3015 61.440.517/0001-96 | Reg. 4221 | A SL Distribuidora não cumpriu o inciso II, art. 10, da Port. ANP 202/99 e a relação comercial entre as partes está vinculada a matriz da SL Distribuidora, no município de Sorocaba/SP, quando a cessão de espaço é no município de Senador Canedo/GO. | 48610.014188/2009-68 |
| Senador Canedo | GO | SAURO Brasileira de Petróleo S/A 0383 01.109.276/0002-56 | SANTA RITA Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3112 02.275.017/0001-87 | Reg. 4220 | A relação comercial entre as partes está vinculada a matriz da SANTA RITA Distribuidora, no município de Cuiabá/MT, quando a cessão de espaço é no município de Senador Canedo/GO. | 48610.014190/2009-37 |
| Senador Canedo | GO | PETRÓLEO Brasileiro S/A | WATT Distribuidora Brasileira de Combustíveis e Derivados de Petróleo Ltda. -3118 03.908.643/0003-98 | AB-MC/RSP nº 430.2.118/09-6 Reg. 1070110 | A WATT Distribuidora não cumpriu o inciso II, art. 10, da Portaria ANP nº 202/1999 | 48610.014059/2009-70 |
DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR