Despacho CONFAZ/SE nº 215 DE 17/10/2013
Norma Federal - Publicado no DO em 18 out 2013
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Fundação São Paulo - PSP
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| VPSA TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA. | 07.557.094/0001-43 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PSP0192013, nome: PDV VPSA, versão: 3.0 código: MD-5: 9428C1CC03CA43DA67A2DE36A7598FB0 |
2. Universidade Católica Dom Bosco - UDB
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| JOCSAN BEZERRA SANTOS - ME | 05.865.986/0001-61 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UDB0112013, nome: SisECF, versão: 7.1, código : MD-5 : 4AE984575ADF2C02D1B208583612522B |
3. Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Bematech S/A | 82.373.077/0001-71 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: INA0292013, nome: MultiPDV , versão: 01.01.00, código: MD-5: 90d13cd5c304c35c49e5dbe3f6524aee |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA