Despacho CONFAZ/SE nº 214 DE 05/11/2015
Norma Federal - Publicado no DO em 06 nov 2015
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
FJ Tecnologia Ltda | 10.496.194/0001-11 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1712015, nome: Sistema de Gestão Elipse, versão:1.51.53, código MD-5: EFDFE8DDAA2B72269DA424FC12295AF2 * ELIPSE |
CONNECT SOFT SERVIÇOS LTDA ME | 03.609.246/0001-53 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL2032015, nome: Shopcash, versão: 8.0, código MD-5: 24E736CEDC30E9763E3A4F4092F55AD2 *CAIXA |
2. Instituto Filadélfia de Londrina - IFL
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
MERCODATA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA | 00.606.458/0001-99 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: IFL0222015Rn01, nome: ECOPAF, versão: 1.4, código MD-5: 7771EB0697B4EFAC888987E50BC4F73E |
CS Comércio de Informática Ltda | 07.841.532/0001-09 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: IFL0292015, no- me: CES_PDV, versão: 4.0, código MD-5: F31602B57C2A5269A5460D7AA7D2B2A5 |
Softise Sistemas Empresariais Ltda | 02.209.081/0001-60 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: IFL0312015, no- me: SOFTISE PDV, versão: 1.16, código MD-5: 1A050CD88EA95C7A9D80796D751A1787 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA