Despacho ANP nº 214 de 01/03/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 02 mar 2007

Torna pública a revogação das autorizações que especifica para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base no inciso V, do art. 14, da Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, tendo em vista a cassação da eficácia de inscrições estaduais no Estado de São Paulo, torna pública a revogação das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:

Nº de Registro Razão Social CNPJ Municipio UF Processo 
SP0002487 RIO BRANCÃO AUTO POSTO LTDA. 61.693.347/0001-51 AMERICANA SP 48610.004905/2000-13 
SP0011445 AUTO POSTO CAVALHEIRO LTDA. 60.715.158/0001-70 AMERICANA SP 48610.009721/2001-12 
SP0167837 AUTO POSTO CABEÇÃO DE SANTA BÁRBARA LTDA. 05.803.417/0001-06 SANTA BARBARA DO OESTE SP 48620.000052/2004-47 
SP0013751 SUMARÉ PARKING POSTO LTDA. 02.950.245/0001-05 SUMARÉ SP 48610.010101/2000-45 
SP0177833 AUTO POSTO ALTERNATIVO DE SUMARÉ LTDA. 05.848.271/0001-15 SUMARÉ SP 48610.011365/2004-41 
SP0175812 AUTO POSTO VITÓRIA 101 LTDA. 06.958.592/0001-35 HORTOLÂNDIA SP 48610.008608/2004-62 
SP0001389 AUTO POSTO 109 LTDA. 02.169.565/0001-22 SÃO BERNARDO DO CAMPO SP 48610.008101/0100-31 
SP0022779 CENTRO AUTOMOTIVO DO RUDGE LTDA. 02.339.987/0001-07 SÃO BERNARDO DO CAMPO SP 48610.001137/2002-16 
SP0015258 AUTO POSTO RR 2000 LTDA. 03.604.131/0001-76 SEVERINIA SP 48610.016034/2001-53 
SP0013628 JOÃO GUIÃO AUTO POSTO LTDA. 65.614.133/0001-01 RIBEIRÃO PRETO SP 48610.011688/2001-91 

ROBERTO FURIAN ARDENGHY