Despacho CONFAZ/SE nº 213 DE 17/10/2013
Norma Federal - Publicado no DO em 25 out 2013
Ret. - Torna pública a celebração dos Ajustes SINIEF e Convênios ICMS que especifica.
No Despacho 213/2013, de 17 de outubro de 2013, publicado no DOU de 18 de outubro de 2013, Seção 1, página 38,
Onde se lê:
"CONVÊNIO ICMS 115, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013
Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.",
Leia-se:
"CONVÊNIO ICMS 116, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013
Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.".