O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal indicadas em seus respectivo texto:

PROTOCOLO ICMS Nº 102, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 103, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 104, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 105, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 106, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 107, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 108, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 109, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 110, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 111, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 112, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013]

PROTOCOLO ICMS Nº 113, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA