Despacho ANP nº 2.107 de 26/11/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 27 nov 2009

Autoriza a empresa SOLODIESEL COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso IV, do art. 1º, da Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004 e com base no disposto na alínea d, do inciso II, do art. 25, da Resolução ANP nº 08, de 08 de março de 2007, torna público o cancelamento do registro ANP nº 260819, para o exercício da atividade de Transportador - Revendedor - Retalhista (TRR), da empresa SOLODIESEL COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 02.413.750/0001-10, outorgado através do processo nº 48600.003731/1998-15, pelas razões de fato e de direito constantes dos Processos Administrativos nº 48610.005892/2005-12 e nº 48600.003731/1998-15, regularmente desenvolvido com base na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR