Despacho CONFAZ/SE nº 210 DE 10/10/2013
Norma Federal - Publicado no DO em 11 out 2013
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Dismobras Importação, Exportação e Distribuição de Moveis e Eletrodomésticos S/A | 01.008.073/0001-92 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL2862013, nome: PDV-CITY, versão: 7.0.0.2, código: MD-5: dd48ff187d4b7989e9880cbf54c347b8 *PDV-CITY |
| WG Eletro S/A | 01.120.364/0001-78 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL2872013, nome: PDV-CITY, versão: 7.0.0.2, código: MD-5: ead8979efececa44ec035ed853081151 *PDV-CITY |
| Nordeste Participações S/A | 10.331.096/0001-24 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL2882013, nome: PDV-CITY, versão: 7.0.0.2, código: MD-5: ea866f28e73c3195cdb4ed6f2537f162 *PDV-CITY |
2. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba - IPB
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Kamaleon Tecnologia da Informação Ltda | 12.891.006/0001-85 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número IPB0082013, nome: Kamaleon ERP, versão: 3.0, código MD-5: 88fbd3666897a68c273623c4db5b23bd |
3. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PRS
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Partner Sistemas de Informação Ltda | 00.829.816/0001-22 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PRS0252013, nome: VERSA PAF, versão: 2.0.7, código: MD-5: 93e3893b80b709dfa39b135f9b7fc441 |
| Cantú, Stange & Cia Ltda | 00.113.002/0001-97 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PRS0042013, nome: Zada, versão: 5, código: MD-5: 3af59c85999118b877672141899c9ddb |
4. Universidade Federal do Piauí - UFPI
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| SOCIC - Sociedade Comercial Irmãs Claudino S/A | 04.049.497/0001-93 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UPI0072013, nome: ZAP, versão: 4.0, código: MD-5: 28D18945F75E25355418901FFC8E3BB4 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA