O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 188ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada nos dias 31 de março e 12,13 e 14 de abril de 2023, foram celebrados os seguintes atos:

AJUSTE SINIEF Nº 3, DE 14 DE ABRIL DE 2023

AJUSTE SINIEF Nº 4, DE 14 DE ABRIL DE 2023

AJUSTE SINIEF Nº 5, DE 14 DE ABRIL DE 2023

AJUSTE SINIEF Nº 6, DE 14 DE ABRIL DE 2023

AJUSTE SINIEF Nº 7, DE 14 DE ABRIL DE 2023

AJUSTE SINIEF Nº 8, DE 14 DE ABRIL DE 2023

AJUSTE SINIEF Nº 9, DE 14 DE ABRIL DE 2023

AJUSTE SINIEF Nº 10, DE 14 DE ABRIL DE 2023

AJUSTE SINIEF Nº 11, DE 14 DE ABRIL DE 2023

AJUSTE SINIEF Nº 12, DE 14 DE ABRIL DE 2023

AJUSTE SINIEF Nº 13, DE 14 DE ABRIL DE 2023