Despacho CONFAZ nº 21 DE 22/04/2019
Norma Federal - Publicado no DO em 24 abr 2019
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que a Secretaria Executiva do CONFAZ recebeu dos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS os seguintes laudos de análise funcional das empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas:
I - Não constatado "não conformidade":
a) Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕ ES DO LAUDO |
| MAXHOTEL Soluções Integradas para Hotelaria Ltda - EPP Av. Nereu Ramos, 4992, Meia Praia Itapema/SC CEP: 88.220-000 | 03.238.983/0001-97 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNS0052019 Nome: HMAX Versão: 2019 Código MD5: 918a528779ee9437449aa471fba3213b hmax Data do término da análise: 11.04.2019 |
b) Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕ ES DO LAUDO |
| Texs Serviços de Informática Ltda Epp Rua Hilda Del Nero Bisquolo, 102, Sala 2508, 25º Andar, Ed. The One Tower, Jardim Flórida Jundiaí/SP CEP: 13.208-703 | 06.698.676/0001-87 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: POL0062019 Nome: CAIXA MEDICATOR Versão: 6.0 Código MD5: 4EEA99FF8FEC0C955D32E0510D9C2801 *CAIXA Data do término da análise: 08.03.2019 |
II - Constatado "não conformidade":
a) Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕ ES DO LAUDO |
| . e-Deploy Retail Solucoes De Vendas e Serviços Ltda Alameda Rio Negro, 500, Alphaville Barueri/SP CEP: 06.455-000 | 31.075.652/0001-19 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: INA0032019 Nome: MW:POS Versão: 1.9.20 Código MD5: 4F4D999FE41A321C4E8F7A547C86EAFE Data do término da análise: 12.04.2019 |
b) Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande Sul - PUC/RS
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕ ES DO LAUDO |
| JCS Informática Ltda Av. Mons Frederico Tombrock, 801, Centro São Ludgero/SC CEP: 88.730-000 | 85.399.343/0001-23 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: PRS0092019 Nome: PDV PLUS Versão: 2020 Código MD5: 193314aaa745ff61e2a25ebf74758ed9 *pdvplus Data do término da análise: 10.04.2019 |
BRUNO PESSANHA NEGRIS