O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis- ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso IV, do art. 1º, da Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004 e com base no disposto na alínea d, do inciso II, do art. 25, da Resolução ANP nº 08, de 08 de março de 2007, torna público o cancelamento do registro ANP nº 226556, para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR), da empresa Topázio Comércio de Derivados de Petróleo Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 37.631.082/0001-82, outorgado através do processo nº 48300.001376/1996-54, pelas razões de fato e de direito constantes do Processo Administrativo nº 48610.008673/2006-51, regularmente desenvolvido com base na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR