O Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução ANP nº 37/2007, que aprovou o Regulamento ANP nº 07/2007, na Resolução de Diretoria nº 1104, de 24 de novembro de 2009, torna público o seguinte ato:

1. ESTENDER O CREDENCIAMENTO da empresa DET NORSKE VERITAS LTDA - DNV, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o nº 42.360.404/0001-36, para executar atividades de Certificação de Conteúdo Local, na área de atividade descrita a seguir:

2. O objeto do presente credenciamento deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

3. A Empresa Credenciada deverá demonstrar, a qualquer tempo, que atende aos requisitos técnicos específicos estabelecidos no Regulamento nº 7/2007 e aos demais requisitos gerais exigidos para credenciamento.

4. O CREDENCIAMENTO da empresa na área objeto deste despacho terá validade de 4 (quatro) anos, a partir da data de publicação, conforme estabelecido no item 3.5.5 do Regulamento ANP nº 7/2007, aprovado pela Resolução ANP nº 37/2007.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA