Despacho CONFAZ/SE nº 209 DE 10/10/2013

Norma Federal - Publicado no DO em 11 out 2013

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:

1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG

EMPRESA DESENVOLVEDORA	CNPJ	ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
Ingresso.com Ltda	00.860.640/0001-71	Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL2892013, nome: Arena, versão: 02.00.132601, código: MD-5: 24FB3AF3A0BFFA541571D648D2E38274 *Ingresso.PDV.UI

2. Instituto de Tecnologia don Paraná - TEC

EMPRESA DESENVOLVEDORA	CNPJ	ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
Systemglass Sistemas Inteligentes Ltda - ME	07.995.623/0001-90	Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: TEC0132013, nome: SystemGlass TEF/ECF, versão: 1.728.9.1, código: MD-5: EBC892EF2700E84B059BC3216387064C

3. Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - INA

EMPRESA DESENVOLVEDORA	CNPJ	ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
Unisys Brasil Ltda	33.426.420/0009-40	Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: INA0302013, nome: TPLinux_AT, versão: AT.7.c00, código: MD-5: bb04bb392be65d0b982d1025de1ecbc3

4. Fundação Educacional Serra dos órgãos - FESO

EMPRESA DESENVOLVEDORA	CNPJ	ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
Compnet Informática Educacional Ltda	00.567.809/0001-08	Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FSO03222013, nome: EMPRESA CERTA APLICATIVO DE AUTOMAÇÃO COMERCIAL, versão: 02.01, código: MD-5: b6e38a1ec505988f5b9df578aeeed8c5

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA