O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 145ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 10 de março de 2010, foram celebrados os seguintes Convênio ICMS:

CONVÊNIO ICMS Nº 3, DE 10 DE MARÇO DE 2010

CONVÊNIO ICMS Nº 4, DE 10 DE MARÇO DE 2010

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA