Com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, nos termos do art. 17, inciso II, alínea "d" da Portaria ANP nº 202/1999, e tendo em vista a Resolução da Diretoria nº 1078, de 10 de novembro de 2009, fica cancelado o Registro nº 3285 para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos, outorgado à TWISTER DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA., empresa inscrita no CNPJ sob o nº 07.178.861/0001-03, pelas razões de fato e de direito constantes do Processo Administrativo nº 48610.011867/2008-02, regularmente desenvolvido com base na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Ficam revogados o Despacho nº 1.012 e a autorização nº 284 publicadas no DOU em 10 de outubro de 2006.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA