Despacho SE/CONFAZ nº 206 DE 18/10/2012

Norma Federal - Publicado no DO em 19 out 2012

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF Nºs.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria-Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:

 

1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

ADDMARK Comércio e Serviços de Tecnologia Ltda

50.600.071/0001-01

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL4192012, nome: Retail Pro, versão: 8.6.0.1, código MD-5: B1D6A9980FE9AF44418BB03A7C345F12 *RPRO8

Rica Desenvolvimento de Programas de Informática Ltda.

04.959.577/0001-86

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL3902012, nome: ECFSOFT, versão: 2.5, código MD-5: CD9431DB8C56AC9FC75BC940DB6E8BA3 *ECFSOFT

Sebastião de Oliveira Pessoa - Microinformática

04.241.966/0001-71

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL4372012, nome: SALC, versão: 1.40, código MD-5: 61A69893A41B5D3F597FE89ED9A10509 *SALC

Micros Fidelio do Brasil Ltda

02.693.253/0001-13

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL3742012, nome: 3700 POS, versão: 6, código MD-5: e285732e719b5df82fa96ebbdf0198ec *PmsFscl

L & F Tecnologia e Sistemas e Comércio Ltda - ME

04.834.837/0001-97

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL4092012, nome: Movimento_Paf, versão: 6.1.10, código MD-5: DDBDF0A2F18D122BFF1D0A793DDA6AA6 *Movimento_Paf

 

2. Universidade Potiguar - UNP

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Valbia Alves e Silva ME

07.774.152/0001-90

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UNP0662012, nome: kPDV, versão: 1.0.0.0, código: MD-5: ea319d8685b7391967221a318f0792a1* kPDV

 

3. Faculdade Idez - i10

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

PH Informática Ltda

09.449.153/0001-95

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número i101082012, nome: OpenPDV, versão: 1.00, código MD-5: f7500ecc2d779e20c37913022455c896*OpenPDV\OpenPDV

Iruata Serviços Ltda

05.099.438/0001-92

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número i101032012, nome: SAVE, versão: 5.0, código MD-5: 515376bdb0827e7e19398750de134f5c*EXECUT\SAVE

 

4. Fundação Visconde de Cairu - FVC

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Brasil Software Soluções Empresariais Ltda

00.155.232/0001-19

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FVC0532012, nome: ACESSE PAF- ECF, versão: 2012.2, código: MD-5: 646123671cbb7502e286f7d406b94a60

 

5. Universidade Vale do Rio Doce - UNIVALE - FPF

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Roque Silva de Oliveira Junior - ME

16.443.775/0001-71

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FPF0232012, nome: MÓDULO, versão: 1.0, código: MD-5: e5d6e1e9cd2bd2435d3fe864abfa006b

Adsoft Serviços de Informática Ltda

00.284.902/0001-05

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FPF0282012, nome: SIAF, versão: 13.33, código: MD-5: 2A1F547955202F35143AABE8B4D6DC37

 

6. Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Supernova Investimentos Ltda.

07.006.652/0001-82

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: INA0602012, nome: Supertupi, versão: 1.1, código: MD-5: 1DE49436ECAC9AED92EA6335BBF6BF17

 

7. Universidade Luterana do Brasil - ULBRA

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

NL Informática Ltda

90.774.654/0001-65

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número ULB0102012, nome: NL-GV, versão: 12.07, código MD-5: B3CD46FD66FF08877687E6C840D0B70F

 

8. Universidade do Sul de Santa Catarina - UNS

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

RG Informatica Ltda

07.825.455/0001-95

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número UNS0252012, nome: Getrix, versão: 5.0, código MD-5: 3cfb632682c06b39ac9fa422be2f8d7d

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA