Despacho ANP nº 206 de 03/02/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 04 fev 2009
Revoga a autorização para o exercício da atividade de distribuição de solventes, da Manguinhos Distribuidora S/A., pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.004922/2008-08.
Com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, nas disposições contidas no art. 27, II, da Resolução ANP nº 24, de 6 de setembro de 2006 e tendo em vista a Resolução da Diretoria nº 114, de 28 de janeiro de 2009, fica revogada a autorização para o exercício da atividade de distribuição de solventes, de MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A., empresa inscrita no CNPJ sob o nº 33.461.567/0001-14, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.004922/2008-08, regularmente desenvolvido nos termos da Lei nº 9.784/99.
HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA