O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.002833/2008-19, considerando:

- as informações, os estudos e o projeto referente à implantação do Ponto de Entrega de gás natural denominado Ponto de Entrega REVAP II, interligado ao Gasoduto Rio - São Paulo (GASPAL), localizado na Refinaria Henrique Lage (REVAP), no município de São José dos Campos - SP, projeto este apresentado pela Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG;

- a solicitação feita pela Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG, através de correspondência TAG/DTO 0023/2008 datada de 29 de fevereiro de 2008; resolve:

1. Publicar extrato (sumário) do memorial descritivo do projeto do Ponto de Entrega de gás natural denominado Ponto de Entrega REVAP II, interligado ao Gasoduto Rio - São Paulo (GASPAL), localizado na Refinaria Henrique Lage (REVAP), no município de São José dos Campos - SP, totalmente baseado nas informações, nos estudos e no projeto apresentados pela Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG à ANP, que faz parte do Anexo do presente despacho;

2. Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico scm@anp.gov.br, para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, dos comentários e sugestões já referidos no caput do presente despacho;

3. Informar que a publicação do presente despacho não implica uma autorização prévia concedida pela ANP.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

Este empreendimento consiste na implantação do Ponto de Entrega de gás natural denominado Ponto de Entrega (PTE) REVAP II, interligado ao Gasoduto Rio - São Paulo, localizado no município de São José dos Campos - SP.

O PTE tem a finalidade de medir as variáveis usadas para calcular a vazão e o volume de gás transferido para a REVAP. O gás a ser utilizado será proveniente do GASPAL (Gasoduto Rio-São Paulo) o qual será direcionado para a instalação de Lançadores/Recebedores de pigs, onde será feita a tomada para alimentação deste ponto de entrega.

O Ponto de Entrega deverá operar com vazões de gás natural mínima de 400.000 m³/dia, máxima de 3,8 milhões m3/dia e normal de 3,5 milhões m3/dia (nas condições de referência de 20º C e 1atm).

A linha de suprimento de gás proveniente do gasoduto Campinas - Rio, possuirá uma pressão de projeto (entrada) de 74 kgf/cm2, uma pressão máxima (entrada) de 74 kgf/cm2 e uma pressão normal (entrada) variando entre 30 e 65 kgf/cm2. Já a linha de saída de gás do Ponto de Entrega possuirá uma pressão de projeto (saída) de 74 kgf/cm2, uma pressão máxima (saída) de 74 kgf/cm2 e uma pressão normal (saída) variando entre 28,5 e 65 kgf/cm2.

Tanto na entrada como na saída do Ponto de Entrega, a temperatura de operação foi considerada como variando na faixa de 20ºC a 30ºC, e a temperatura de projeto adotada foi de 55ºC.

ASPECTOS TÉCNICOS DO PROJETO

Basicamente, o ponto de entrega será constituído dos seguintes sistemas:

- Lançadores/Recebedores de pigs e medição operacional:

Serão instalados dois lançadores/recebedores de pigs para a inspeção e manutenção do duto. Adicionalmente, serão instalados dois medidores de vazão ultra-sônicos bi-direcionais para medição operacional, um em cada entrada/saída dos lançadores/recebedores.

- Sistema de filtragem: O gás natural proveniente do gasoduto é filtrado para redução da quantidade de impurezas. O módulo de filtragem possui dois tramos, sendo um reserva. Em cada tramo o gás passa por um filtro vertical em duas seções contendo um filtro ciclone e um filtro cartucho.

- Medição de vazão: A medição será por meio de placa de orifício, com correção de pressão e temperatura realizada em computador de vazão;

- Interligação com o sistema de supervisão: O ponto de entrega recebe do sistema de supervisão (SCADA) sinais de comando e a ele transmite sinais de estado e valores de variáveis;

- Utilidades: A energia elétrica para a instalação será suprida pelo sistema da Refinaria.

O ponto de entrega será protegido contra descargas atmosféricas com instalação de malha de aterramento e pára-raios. Segundo os dados apresentados no memorial descrito do projeto e nos demais documentos encaminhados, verifica-se que não estão previstas unidades de aquecimento do gás e nem sistema específico para quebra de pressão.

MEIO AMBIENTE

Este projeto ainda se encontra em processo de obtenção da Licença de Instalação (LI) do órgão ambiental competente.

NORMAS

As principais normas a serem utilizadas neste ponto de entrega são:

Projeto - ABNT NBR-12712 / ASME B 31.8

Tubos - API 5L

Elétricas - IEC

Flanges - ASME B 16.5

Medição - API MPMS 14.3 (AGA 3) e AGA 9

Válvulas - API 6D

Lançadores e Recebedores de pigs - PETROBRAS N-505.

Tubulação - PETROBRAS N-76

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO